Governo assina acordo de subvenção anual com a Conferência Episcopal Timorense

O Governo, através do Gabinete de Apoio à Sociedade Civil e representado pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais, Mariano Assanami Sabino, e a Conferência Episcopal Timorense (CET), representada pelo Pró-Presidente da CET, Cardeal Dom Virgílio do Carmo da Silva, formalizaram a assinatura de um acordo de subvenção anual, numa cerimónia decorrida no dia 20 de março de 2025, no Palácio do Governo, em Díli.
Este acordo estabelece a atribuição, por parte do Governo, de uma subvenção pública no valor total de quinze milhões de dólares americanos para o ano financeiro de 2025, destinada à realização de atividades nas áreas da educação (40%), social (20%), de governo eclesial (20%) e para a gestão da própria subvenção (10%).
No evento, o Vice-Primeiro-Ministro destacou o importante papel desempenhado pela Igreja no desenvolvimento do capital humano, especialmente na área da educação, sublinhando a presença da Igreja Católica em Timor-Leste, com colégios espalhados por todo o país, que têm formado muitos líderes timorenses e continuam a desempenhar um papel essencial na educação nacional. Acrescentou ainda que, para além da dimensão religiosa, a Igreja Católica em Timor-Leste promove uma cultura que valoriza a ação social, contribuindo significativamente para o desenvolvimento da sociedade.
O Cardeal Dom Virgílio do Carmo da Silva, na sua intervenção, afirmou “que os recursos desta subvenção serão investidos em projetos e ações que visam atender às necessidades de muitas pessoas, especialmente dos mais necessitados”. Salientou ainda que “através das suas obras sociais, educativas e pastorais, a Igreja contribui significativamente para a construção sociedade mais justa, fraterna e solidária”.
O Coordenador do Gabinete de Apoio à Sociedade Civil, Joaquim da Costa Freitas, referiu que, de acordo com o relatório de execução da subvenção de 2024, os fundos fornecidos pelo Governo permitiram o financiamento de cerca de 300 projetos implementados pela CET, incluindo a reabilitação e construção de edifícios escolares, dos quais 280 já foram concluídos. A verba foi também utilizada na formação de professores e em ações sociais, acrescentou.
Este acordo é celebrado ao abrigo da concordata assinada a 14 de agosto de 2015, entre a República Democrática de Timor-Leste e a Santa Sé, que estabelecem o quadro jurídico das relações bilaterais entre os dois Estados e do Acordo-Quadro assinado a 16 de junho de 2017 entre o Governo e a CET. Estes acordos preveem uma contribuição anual, conforme a disponibilidade financeira do Governo, para as atividades de caráter social, educativo e de governo eclesial da Igreja Católica. O quantitativo e as modalidades da concessão da subvenção, são reguladas anualmente por acordos específicos entre o Governo e a Conferência Episcopal Timorense.
A cerimónia contou com a presença do Presidente da CET, Bispo da Diocese de Maliana, Dom Norberto do Amaral, do Vice-Presidente da CET e do Bispo da Diocese de Baucau, Dom Leandro Maria Alves.