Governo atribui 1300 bolsas de estudo aos filhos de combatentes e mártires da libertação nacional

Qui. 20 de março de 2025, 16:21h
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O Governo, através do Ministério para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional (MACLN) e em coordenação com o Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional (CCLN), anunciou, no dia 18 de março de 2025, a atribuição de 1300 bolsas de estudo para o ano letivo de 2025, destinadas aos filhos dos combatentes e mártires da luta pela libertação nacional. As bolsas, integralmente financiadas pelo Estado, vão permitir o acesso gratuito à educação nos diferentes níveis de ensino, tanto em Timor-Leste como no estrangeiro. 484795573_522594730892844_5789070869451961995_n

O anúncio foi feito pelo Ministro para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional, Gil da Costa Monteiro “Oan-Soru”, durante uma conferência de imprensa realizada no CCLN, em Díli, na presença do Secretário de Estado dos Veteranos, Cesar dos Santos da Silva “Merak”, e de representantes do Conselho Municipal dos Combatentes da Libertação Nacional dos 12 municípios e da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA).

Este programa de bolsas de estudo é regulado pelo Decreto-Lei n.º 8/2009, de 15 de janeiro, e contempla 100 estudantes de cada município desde o ensino básico até ao ensino superior. O número de vagas foi definido pelo despacho ministerial n.º 03/MACLN-IXGC/II/2025, que estabelece a seguinte distribuição:

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    Ensino Básico (1.º ciclo): 65 bolsas (5 por município);

  • Ensino Básico (2.º e 3.º ciclos): 195 bolsas (15 por município);

  • Ensino Secundário: 325 bolsas (25 por município);

  • Ensino Superior em Timor-Leste: 650 bolsas (50 por município);

  • Ensino Superior no estrangeiro: 65 bolsas (5 por município).

As bolsas de estudo para o ensino superior abrangem apenas os cursos de licenciatura, não estando incluídos os cursos de mestrado e doutoramento. Apenas os filhos de combatentes e mártires registados nos processos de 2003, 2005 e no primeiro registo de 2009 são elegíveis para a candidatura em 2025. Os que se registaram no segundo registo de 2009 poderão candidatar-se a partir de 2026, após a conclusão do processo de verificação e contestação dos seus dados.

O período de candidaturas para as bolsas de estudo de 2025 decorrerá entre 24 de março e 22 de abril, em todos os municípios do país. A lista final dos candidatos selecionados será divulgada em setembro de 2025, tanto na sede da Direção Nacional de Pensões e Subvenções do MACLN, em Díli, como nas administrações municipais do CCLN.

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