Governo reforça compromisso na erradicação da violência contra crianças durante visita de Representante Especial da ONU
O Governo reafirmou o seu compromisso na erradicação da violência contra crianças, no âmbito da visita oficial da Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência contra Crianças, Najat Maalla M’jid, ao país, de 3 a 6 de março de 2025. A agenda da visita incluiu encontros institucionais e a cerimónia de lançamento do compromisso nacional para a implementação dos dez compromissos assumidos por Timor-Leste na Conferência de Alto Nível realizada em Bogotá, Colômbia. 
A Representante Especial da ONU foi recebida no Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato, pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais, Mariano Assanami Sabino, pelo Vice-Ministro da Saúde, Flávio Brandão, e pela Presidente do Instituto para a Defesa dos Direitos da Criança (INDDICA), Dinora Granadeiro. Durante a sua estadia, a Representante Especial reuniu-se com o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, para reforçar a cooperação entre Timor-Leste e as Nações Unidas no combate à violência infantil.
Num evento realizado no dia 5 de março, no Auditório Kay Rala Xanana Gusmão, no Ministério das Finanças, foi formalizada a adesão de Timor-Leste à Pathfinding Global Alliance para a erradicação da violência contra crianças. O Vice-Primeiro-Ministro, Mariano Assanami Sabino, destacou a importância desta iniciativa ao afirmar que “a proteção das crianças contra abusos não é apenas uma declaração do Governo de Timor-Leste, mas sim um compromisso fundamental do Estado e do Governo”. Acrescentou ainda que “durante a luta pela independência, muitas crianças foram vítimas de trabalho infantil e outras formas de abuso, o que as tornou vulneráveis ao sofrimento e a graves consequências”. 
Timor-Leste junta-se a 41 outros países e três nações da região ASEAN nesta iniciativa global, com o objetivo de acelerar os esforços para eliminar a violência contra crianças até 2030. “Os compromissos assinados em Bogotá serão implementados de acordo com o plano estabelecido. Apesar dos desafios, devemos garantir que este compromisso seja concretizado. Para isso, contamos com todos os Ministérios envolvidos e apelamos aos nossos parceiros de desenvolvimento para investirem nesta causa”, reforçou Mariano Assanami Sabino. 
Os dez compromissos assumidos por Timor-Leste incluem a aprovação da Lei da Justiça Juvenil até 2026, a integração da proteção infantil nas políticas educativas, o reforço da justiça especializada para crianças e a profissionalização de assistentes sociais. Prevê-se ainda a expansão de programas de educação parental, o aumento do orçamento para serviços de proteção infantil e a criação de quadros legais para segurança online e restrição do acesso a álcool e tabaco. Entre as medidas prioritárias está também a implementação de um Plano Nacional para Erradicar a Violência contra Crianças e um Sistema de Gestão de Informação para políticas de proteção infantil. 
O evento contou com a presença da Representante Especial do Secretário-Geral da ONU, Najat Maalla M’jid, do Procurador-Geral da República, do Provedor de Direitos Humanos e Justiça, das Ministras da Educação e da Solidariedade Social e Inclusão, do Vice-Ministro da Saúde, de membros das Agências da ONU, Embaixadores e demais convidados.
