Governo de Timor-Leste

O Conselho de Ministros deliberou aprovar, na sua reunião de 2 de outubro de 2024, o Programa Estratégico de Cooperação Portugal - Timor-Leste para o período de 2024 a 2028. A apresentação foi conduzida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação em exercício, Francisco da Costa Guterres, e pela Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Maria da Costa Rangel. Este programa tem como objetivo reforçar a cooperação entre os dois países em áreas estratégicas, em linha com metas globais como a Agenda 2030 das Nações Unidas, o Programa do IX Governo de Timor-Leste e outros planos de desenvolvimento nacionais. 

O programa centra-se em cinco áreas prioritárias: Desenvolvimento Humano, Estado de Direito e Boa Governação, Administração Pública e Economia, Juventude e Emprego, e Oceanos e Sustentabilidade. As ações previstas incluem o reforço da educação e da saúde, a modernização da administração pública, a promoção da justiça e da boa governação, o fomento do empreendedorismo jovem, e a proteção ambiental. Com um orçamento indicativo de 75 milhões de euros (cerca de 82 milhões de dólares americanos), este Programa de Cooperação pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável de Timor-Leste e o bem-estar da sua população.  

O Conselho de Ministros atribuiu também plenos poderes ao Vice-Primeiro-Ministro, Francisco Kalbuadi Lay, para a assinatura do Protocolo de Cooperação entre Timor-Leste e Portugal no âmbito do Programa REVIVE. A iniciativa visa promover e agilizar o processo de recuperação, preservação e rentabilização de património público, transformando-o num ativo económico para benefício do país, especialmente das comunidades locais. O programa irá abranger 14 imóveis históricos de diversas regiões do país, com a recuperação e utilização desses espaços para atividades económicas relacionadas com o setor do turismo, em todas as suas vertentes, designadamente turismo cultural, ecológico, termal, de montanha ou turismo azul.

Foi igualmente apresentado o Acordo de Cooperação entre Timor-Leste e Portugal para o desenvolvimento de infraestruturas. Este acordo visa a colaboração em áreas como a engenharia civil, transportes, telecomunicações, energia e água, com o objetivo de melhorar a capacidade técnica e regulatória de Timor-Leste, promovendo o crescimento e a modernização nacional.

Estes acordos serão assinados durante a visita oficial a Portugal do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, acompanhado por vários membros do Governo, que decorrerá de 12 a 18 de outubro de 2024.

Ainda no âmbito da política externa, o Conselho de Ministros aprovou acordos de isenção de vistos para titulares de Passaportes Diplomáticos e de Serviço com as Filipinas, Vietname e Índia, visando facilitar a mobilidade entre estes países e Timor-Leste. Foi também aprovado o Acordo de Serviços Aéreos com a Malásia, com vista ao reforço das relações bilaterais e à promoção do desenvolvimento do setor dos transportes aéreos, elemento fundamental para a interconetividade do país, o crescimento económico e o turismo.