Governo de Timor-Leste

O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito dos Santos Freitas, participou, no dia 26 de setembro de 2024, em diversas reuniões no âmbito da 79.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas (UNGA), em Nova Iorque. Entre as suas intervenções, destacou-se a sua participação numa reunião ministerial sobre a situação em Gaza, onde defendeu a solução de dois Estados como via para a paz, e num debate de alto nível do Conselho de Segurança, onde sublinhou a importância de uma liderança global na preservação da paz e segurança internacionais. O Ministro procedeu ainda ao depósito formal do Instrumento de Ratificação do "Acordo ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Marinha das Áreas fora da Jurisdição Nacional" (Acordo BBNJ), consolidando o compromisso de Timor-Leste na proteção da biodiversidade marinha. 

Na Reunião Ministerial sobre “A Situação em Gaza e a Implementação da Solução de Dois Estados como Caminho para uma Paz Justa e Abrangente”, o Ministro destacou a responsabilidade da comunidade internacional em defender os direitos do povo palestiniano. “As necessidades humanitárias em Gaza devem ser priorizadas, garantindo acesso a alimentos, medicamentos e abrigos seguros”, afirmou. Timor-Leste reforçou o apoio à solução de dois Estados, considerando-a a via mais viável para uma resolução do conflito, sublinhando que o reconhecimento dos direitos dos palestinianos não compromete as necessidades de segurança de Israel, mas favorece uma convivência pacífica. 

O Ministro também participou no Debate Aberto de Alto Nível do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre “Liderança para a Paz: Unidos no Respeito pela Carta das Nações Unidas, em Busca de um Futuro Seguro”. No seu discurso, sublinhou a importância de uma liderança coletiva que promova o respeito pelos direitos humanos e pela dignidade de todas as nações. “A paz duradoura só pode ser alcançada com o compromisso com os princípios da Carta da ONU, que garante a soberania nacional e os direitos humanos”, declarou o Ministro, reforçando o compromisso de Timor-Leste com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 

O Ministro Bendito dos Santos Freitas também formalizou o depósito do Instrumento de Ratificação de Timor-Leste do "Acordo ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Marinha das Áreas fora da Jurisdição Nacional" (Acordo BBNJ), durante o Evento do Tratado das Nações Unidas 2024. A cerimónia foi presidida por Stephen Mathias, Subsecretário-Geral em Exercício para os Assuntos Jurídicos da ONU, e David Nanopoulos, Chefe da Secção de Tratados. 

Com a ratificação do Acordo BBNJ, Timor-Leste reafirma o seu compromisso com a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas fora da jurisdição nacional, num momento em que as alterações climáticas e a degradação dos oceanos são desafios globais. “É uma honra para Timor-Leste estar entre os países que ratificaram este acordo, e instamos todos os países que ainda não o fizeram a aderirem a este esforço coletivo”, afirmou o Ministro.

A delegação de Timor-Leste à 79.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas foi liderada pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, que, além de participar em vários encontros paralelos à UNGA, proferiu um discurso no dia 27 de setembro, no debate geral da 79.ª Sessão da Assembleia-Geral. A delegação nacional incluiu também a Ministra da Saúde, Elia A. A. dos Reis Amaral, e a Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Maria da Costa Rangel.