Governo de Timor-Leste

O Parlamento Nacional aprovou hoje, dia 30 de agosto de 2024, por unanimidade a atribuição da nacionalidade timorense ao Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, em reconhecimento pelos seus altos e relevantes serviços prestados ao país ao longo de várias décadas. Esta honrosa distinção reflete o importante papel que António Guterres desempenhou na defesa da autodeterminação de Timor-Leste e na mobilização da comunidade internacional para apoiar a independência e o desenvolvimento nacional. 

A resolução, assinada pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, sublinha a importância do contributo de António Guterres em diferentes momentos cruciais da história recente de Timor-Leste. Como Primeiro-Ministro de Portugal (de 1995 a 2002), Guterres foi um dos mais destacados defensores da causa timorense nos mais altos fóruns internacionais, pressionando para a realização do referendo de 1999, que culminou na independência do país.

"Após a violência que se seguiu ao referendo, António Guterres foi fundamental na mobilização da comunidade internacional para intervir e estabelecer a Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste (UNTAET), que pavimentou o caminho para a independência total do país em 2002", destaca o Parlamento Nacional na resolução.

Durante a cerimónia, António Guterres afirmou assumir “esta nacionalidade de um povo heroico”, com o compromisso de tudo fazer “para que os timorenses se possam orgulhar deste seu cidadão”. Guterres referiu ainda ser “um privilégio e uma enorme satisfação” estar de volta a Timor-Leste, onde esteve pela primeira vez em 2000 “numa visita dominada pela emoção, pela alegria e pela esperança” e onde regressou em maio de 2002 “para participar na histórica cerimónia de restauração da independência”.

O Secretário-Geral destacou também o facto de o Parlamento Nacional ser presidido por uma mulher, o que considerou “um sinal de reforço do estatuto da mulher e dos direitos da mulher” em Timor-Leste.

António Guterres lembrou ainda a noite de 29 de agosto de 1999 [30 de agosto em Timor-Leste], que afirmou jamais esquecer, uma noite em que não dormiu devido ao entusiasmo de acompanhar o processo da consulta popular. “O povo timorense falou e a sua voz foi clara: Independência”, sublinhou, destacando a “coragem e determinação” do povo timorense, “que estava totalmente mobilizado em defesa da sua autodeterminação”.

Referindo-se aos momentos subsequentes ao referendo, Guterres recordou “as semanas angustiantes que se seguiram” e a mobilização de “centenas de milhar de portugueses que nas ruas de Lisboa se manifestaram em solidariedade com o povo timorense e exigiam que a comunidade internacional interviesse”. O Secretário-Geral prestou ainda a sua “profunda homenagem à resistência timorense, aos homens e mulheres que nela se integraram e nela se empenharam”, relembrando também o papel crucial das Nações Unidas na mediação e organização do referendo, “num curto período de tempo e apesar das intimidações e das ameaças”.

“O mundo pode aprender muito com Timor-Leste, sobretudo num momento em que os conflitos se multiplicam e as tensões geopolíticas se agravam”, afirmou o Secretário Geral das Nações Unidas.

Durante a sua visita oficial a Timor-Leste, António Guterres foi também condecorado com o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste, a mais alta distinção do país, pelo Presidente da República, José Ramos-Horta. Esta condecoração é um tributo ao papel de Guterres como um defensor inabalável do direito do povo timorense à autodeterminação, tanto no período em que exerceu funções como Primeiro-Ministro de Portugal, como na sua atuação subsequente como Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e, atualmente, como Secretário-Geral da ONU.

As comemorações do 25.º aniversário da Consulta Popular de 30 de agosto de 1999, que conduziu à restauração da independência de Timor-Leste, decorrem em todo o território nacional, com a presença de altas individualidades internacionais e membros do Governo nacional. As celebrações, que têm como tema "Foi o Povo que Lutou! Foi o Povo que Sofreu! Foi o Povo que Venceu a Luta!!! O Povo é o Grande Herói da Independência!!!", sublinham o papel fundamental do povo timorense na conquista da sua independência e na construção do país.

O programa das celebrações em Díli inclui eventos solenes no Estádio Municipal de Díli, no Parlamento Nacional, no Arquivo & Museu da Resistência Timorense e no Palácio Nobre de Lahane.

O programa completo das comemorações está disponível no Portal do Governo de Timor-Leste, em https://timor-leste.gov.tl/?p=39114&lang=pt.