Governo de Timor-Leste

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, presidiu, no dia 15 de agosto de 2024, à cerimónia de despedida de 51 bolseiros timorenses, realizada no Centro de Formação Jurídica e Judiciária em Díli. Estes bolseiros irão continuar os seus estudos em Portugal, no âmbito do Programa de Reforma do Setor da Justiça. 

No seu discurso, o Primeiro-Ministro dirigiu palavras de encorajamento aos bolseiros, sublinhando a importância da missão que têm pela frente. Xanana Gusmão apelou para que “estudem com afinco e se lembrem do sacrifício dos vossos pais”, salientando ainda a relevância de “não esquecerem a missão a ser cumprida, pois o país precisa de vós, precisa da vossa sabedoria.” O Chefe do Governo destacou que o esforço dos bolseiros é essencial, não só para o seu desenvolvimento pessoal, mas também para o futuro de Timor-Leste.

Xanana Gusmão dirigiu-se também aos pais dos bolseiros, incentivando-os a apoiar os seus filhos no percurso académico e afirmou ainda que “vocês não irão estudar apenas para se tornarem juízes e procuradores; com os vossos esforços, poderão inspirar outros jovens a seguir a área jurídica.”

Dos 51 bolseiros, 48 irão frequentar Faculdades de Direito e três irão especializar-se em Medicina Legal, em instituições de ensino superior em Portugal. Esta iniciativa integra-se no âmbito do programa de reforma do setor da justiça, coordenado por Lúcia Lobato, que visa formar profissionais altamente qualificados nas várias áreas da justiça, contribuindo para o desenvolvimento de um sistema judicial robusto e eficiente em Timor-Leste. 

No dia 26 de junho, na Embaixada de Timor-Leste em Lisboa, foram assinados cinco protocolos de cooperação com as principais faculdades de direito portuguesas, que preveem o envio anual de 50 estudantes timorenses para formação especializada nos próximos cinco anos. Estes acordos foram formalizados com a Universidade Católica Portuguesa, a Universidade do Minho, a Universidade de Lisboa, a Universidade do Porto e a NOVA School of Law.

Este projeto de capacitação de recursos humanos não se limita ao setor da justiça, abrangendo também os serviços jurídicos da administração pública e o meio académico timorense. Estima-se que entre 250 a 300 juristas sejam formados até 2028, num investimento total de aproximadamente 16 milhões de dólares, totalmente financiado por Timor-Leste.

A cerimónia contou com a presença de várias personalidades de relevo, incluindo a Coordenadora do Grupo de Trabalho para a Reforma do Setor da Justiça, Lúcia Lobato, e o Ministro da Justiça, Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, assim como o Presidente do Tribunal de Recurso, o Procurador-Geral da República, o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, e a Ministra da Saúde, além de familiares dos bolseiros e representantes de diversas entidades.