Governo de Timor-Leste

O Governo, através do Comité de Revisão Político iniciou ontem, dia 24 de outubro de 2023, a análise dos programas e propostas orçamentais dos ministérios e agências autónomas, com vista à elaboração da versão final do projeto de Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2024, a ser entregue ao Parlamento Nacional até ao dia 24 de novembro. As reuniões do Comité de Revisão Político vão decorrer até ao dia 9 de novembro, no Auditório do Ministério das Finanças.

Cabe ao Comité de Revisão Político verificar a alocação estratégica de recursos das submissões orçamentais, com vista a atingir os compromissos e os objetivos que constam dos documentos estratégicos e aferir a exequibilidade dos planos para o ano financeiro de 2024. 

O Comité de Revisão Político é presidido pelo Primeiro-Ministro e é composto também pelos Vice-Primeiros-Ministros, pela Ministra das Finanças, pelo Ministro das Obras Públicas e pelo Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico. Vão também participar nas reuniões do Comité de Revisão Político, na qualidade de observadores, a Secretária de Estado da Igualdade e Inclusão, o Presidente do Instituto para a Defesa dos Direitos da Criança e um representante da Associação de Deficientes de Timor-Leste.

O Comité de Revisão Político deve assegurar a exequibilidade dos planos anuais dos serviços e entidades do setor público administrativo e a sua conformidade com as prioridades nacionais definidas com base no Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011 - 2030, no Programa do Governo, nos planos de médio prazo e nos planos anuais dos serviços e entidades do setor público administrativo, e em quaisquer outros documentos políticos e estratégicos do Governo. A alocação de dotações orçamentais para cada serviço ou entidade deve estar em conformidade com os seus planos anuais e respeitar o limite máximo de despesa previamente estabelecido para cada título. 

O montante total da despesa prevista para o OGE 2024 é de 1,6 mil milhões de dólares americanos, o que reflete uma redução de 18%, equivalente a 360 milhões de dólares americanos, em comparação com o OGE 2023. Este valor inclui uma dotação de 1 458 292 345 dólares americanos para a administração central, 81 707 655 dólares americanos para a segurança social e 60 000 000 dólares americanos destinados à Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno. Não está incluído neste montante o Fundo de Reserva da Segurança Social, que possui um montante de 162 007 651 dólares americanos.