Governo de Timor-Leste

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, participou na Cerimónia de Encerramento do Curso de Especialização em Criminalidade Económica e Financeira, realizada no Hotel Timor, em Díli, no dia 20 de outubro de 2023.

O curso, direcionado à magistratura judicial, foi promovido no âmbito do projeto Parceria para a melhoria da prestação de serviços, através do reforço da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste (PFMO), denominado ‘Osan Povu nian – Jere ho Di’ak’ (O dinheiro do povo deve ser bem gerido), e contou com a coordenação científica e pedagógica da Universidade de Coimbra. O PFMO – ‘Osan Povu nian – Jere ho Di’ak’ é um projeto cofinanciado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P.. 

O curso decorreu durante quatro semanas, entre 25 de setembro e 19 de outubro de 2023, em Baucau, onde os Juízes, divididos em dois grupos, tiveram aulas com as docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, as Professoras Catedráticas Anabela Miranda Rodrigues e Maria João Antunes.

O Primeiro-Ministro, no seu discurso durante a cerimónia, destacou a importância da gestão financeira responsável, o papel da justiça na prevenção da corrupção e a necessidade de responsabilidade e transparência na administração dos recursos públicos e declarou que “o tema ‘Osan Povu nian – Jere ho Di’ak’ constitui, por si só, uma matéria fundamental para a vida da Nação e que ultrapassa as fronteiras do tempo.” 

“Como um Estado jovem, Timor-Leste não escapa às vicissitudes das anomalias provenientes da fragilidade de Estados em construção” e “quando nos identificamos como um Estado frágil, queremos sòmente reconhecer a necessidade crucial de alimentarmos as instituições do Estado com as premissas de seriedade e de responsabilidade nos atos”, afirmou.

O Chefe do Governo enfatizou “que o problema da corrupção não provém apenas de um ato direto, das pessoas envolvidas no processo de decisão sobre as despesas” e que “a justiça tem o dever de cumprir a sua quota-parte neste mecanismo de prevenção e de verificação séria e responsável das despesas feitas”. 

Kay Rala Xanana Gusmão mencionou o caso que envolve a ex-Ministra das Finanças, Emília Pires, como exemplo de uma ação que considerou “uma grave e tendenciosa manipulação de factos”.

Explicou também que “o Programa do IX Governo, para os próximos 5 anos, vai concentrar-se no Desenvolvimento Económico, o que implicará o uso do Dinheiro Público, para incentivar e motivar o empreendedorismo do sector privado nacional, na produtividade e na criação do emprego”. 

Afirmou ainda que “este tema terá que guiar a todos os intervenientes na construção e consolidação do Estado, a partir da consciência de que os Salários e as condições de trabalho, de cada um de nós recebe, vêm do ‘OSAN POVO NIAN’ e se não respondermos com correção e justeza de princípios aos nossos deveres, estamos todos a contrariar o conceito de ‘JERE HO DI’AK’, enquanto o Povo continua a enfrentar as dificuldades da vida diária!”

O Primeiro-Ministro encerrou seu discurso expressando a esperança de que esta iniciativa “venha a produzir os seus efeitos práticos que se deseja serem finalmente positivos, nos tempos que se seguem, a fim de que o nosso Povo venha realmente a depositar confiança na justeza das decisões que o sistema da Justiça do País terá que provar com factos, como produto das ilações tiradas durante o Curso e das possíveis recomendações que a Mesa Redonda possa produzir para uma melhor sinergia de pensamento e de ações, nas instituições que têm como dever primordial assegurar que o ‘OSAN POVO NIAN, tenki JERE HO DI’AK’”.