Parlamento Nacional aprova OGE 2023
A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023 foi aprovada pelo Parlamento Nacional na especialidade e final global, no dia 17 de novembro de 2022, com 42 votos a favor, 2 abstenções e 41 votos contra.
Esta proposta do OGE para 2023, no valor de US$ 3,16 mil milhões de dólares americanos e tem como lema Investimento Produtivo e Crescimento Inclusivo para as gerações futuras. Do montante da despesa total global, 2,8 mil milhões correspondem ao Orçamento da Administração Central, que inclui mil milhões para o Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional. O Orçamento da Segurança Social tem alocado o montante total de 235,7 milhões e a RAEOA um total de 120 milhões.
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, no início do debate na generalidade afirmou que com o OGE 2023 pretende-se “prioritariamente responder a dois desafios que Timor-Leste continua a ter pela frente: o combate à pobreza e à subnutrição infantil e a melhoria da segurança alimentar, para poder ultrapassar o subdesenvolvimento infantil, aumentar a qualidade nutritiva dos alimentos consumidos e potenciar o desenvolvimento de uma sociedade saudável e ativa, com crianças bem alimentadas, famílias prósperas e populações fortes, em que a divulgação de boas práticas sobre nutrição e segurança alimentar se encontra acessível a toda a população”. Para isso, “o Governo destina no OGE uma dotação de US$80,5 milhões para atividades, direta ou indiretamente relacionadas com a nutrição e com a segurança alimentar”.
A Proposta de Orçamento Geral do Estado de 2023 aloca 772 milhões de dólares ao setor do capital social, que inclui saúde, educação e proteção social, o que significa que este setor é o maior benificiário de financiamento, refletindo a importância dada ao acesso universal à educação (137 milhões de dólares), à saúde (92 milhões de dólares) e à proteção social (301 milhões), especialmente para segmentos vulneráveis da sociedade.
Em particular, o Governo prevê aplicar 19,2 milhões de dólares para implementar o programa Bolsa da Mãe. Deste montante, 5,3 milhões de dólares destinam-se à expansão da continuidade do programa inicial e 13,7 milhões de dólares destinam-se à expansão da medida Bolsa da Mãe – Jerasaun Foun que visa apoiar as gestantes e melhorar a saúde e a nutrição durante os primeiros anos da infância, bem como apoiar as crianças com doença crónica ou deficiência.
Na Proposta de OGE 2023, o Governo propõe também ao Parlamento Nacional orçamento para o programa de nutrição com o montante de 10 milhões. O que representa um aumento de 400% comparado com o orçamento alocado para o programa de nutrição no OGE 2022.
A Proposta prevê, também, uma dotação de 22,4 milhões de dólares para a expansão do programa Merenda Escolar, melhorando a qualidade das refeições para atender às necessidades nutricionais das crianças, aumentando o gasto por criança e por refeição de 25 centavos para 42 centavos.
