Governo de Timor-Leste

Os membros do VIII Governo Constitucional, o Presidente da Autoridade, os Administradores dos Municípios, os Responsáveis das Instituições do Estado e Órgãos e Serviços dos Fundos Autónomos, os Diretores Gerais das Linhas Ministeriais e os Técnicos da área de Finanças Públicas, reuniram-se hoje, dia 26 de abril de 2022, num Seminário dedicado às Jornadas de Planeamento Orçamental. Neste evento, a equipa da Direção Geral do Planeamento e Orçamento (DGPO) do Ministério das Finanças realizou uma apresentação sobre o Mecanismo de Elaboração das Grandes Opções do Plano, das Medidas Principais para o OGE de 2023, e também sobre as previsões macroeconómicas e macrofiscais para 2022 e 2023.

Este seminário dedicado às Jornadas de Planeamento Orçamental foi presidido pelo Primeiro-Ministro, General Taur Matan Ruak, e teve a moderação do Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes. Foi a primeira vez, nestes 20 anos da história de Timor-Leste, desde a restauração da independência, que se realizou um seminário desta natureza.

“A reunião de hoje é o ponto de partida do nosso processo de Planeamento e Elaboração da Lei das Grandes Opções do Plano, que está já a seguir o espírito da nova Lei de Enquadramento Orçamental, que Sua Excelência, o Presidente da República, promulgou, em fevereiro passado”, disse o Ministro Rui Gomes.

Com a promulgação desta Lei estruturante, Timor-Leste dá um passo importante, pela primeira vez, na área da Reforma da Gestão das Finanças Públicas. Trata-se de uma grande conquista, levada a cabo pelo VIII Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro Taur Matan Ruak, durante o seu mandato.

Organizado pela DGPO, do Ministério das Finanças, em colaboração com a Agência Nacional de Planeamento, Monitorização e Avaliação (ANAPMA), o objetivo principal deste seminário foi a discussão e apreciação das principais medidas para o OGE de 2023, para recuperar a economia e promover um crescimento económico inclusivo e sustentável.

Na sessão da discussão e apreciação das principais medidas para o OGE de 2023, o Governo decidiu o cenário fiscal para OGE de 2023, com um valor de 1.797,6 milhões de dólares americanos.

Para o futuro, o Ministério das Finanças irá contemplar estas medidas na Proposta de Projeto de Lei das Grandes Opções do Plano, a ser apresentada ao Conselho de Ministros no próximo dia 4 de maio de 2022, para apreciação. Depois de ser aprovada pelo Conselho de Ministros, o Governo vai submetê-la ao Parlamento Nacional, no dia 10 de maio de 2022, para discussão e aprovação.

O trabalho de preparação desta Proposta de Projeto de Lei das Grandes Opções do Plano, a nível técnico, realizou-se de forma intensiva durante um mês e meio, e envolveu a recolha das medidas setoriais e consultas técnicas com 98 entidades do Estado que fazem parte do perímetro orçamental.

O Ministério das Finanças também fez uma análise das medidas apresentadas por estas entidades, para assegurar que as mesmas já estão em linha com o Plano Estratégico de Desenvolvimento, o Programa do Oitavo Governo Constitucional, os Planos Estratégicos Setoriais, o Plano de Recuperação Económica e outros documentos estratégicos aprovados. Procurou-se também um alinhamento com o documento Resultados Nacionais (National Outcomes), que neste momento está a ser desenvolvido pela ANAPMA.

“Este exercício é novo e muito complexo, mas com todo o esforço da DGPO, em coordenação com ANAPMA, hoje podemos já ter como resultado um esboço de Planeamento, baseado no espírito da nova Lei de Enquadramento Orçamental. Parabéns a toda a equipa da DGPO e da ANAPMA”, concluiu Rui Gomes.