Delegação da MCC visitou Timor-Leste para concluir as decisões técnicas necessárias com vista à finalização do memorando para a aprovação do compacto de investimento
Uma Delegação da Millennium Challenge Corporation (MCC) dos Estados Unidos da América chegou a Díli, Timor-Leste, no passado dia 6 de novembro de 2021. Esta Delegação é composta por 14 pessoas divididas por três equipas técnicas nas áreas de Tratamento de água potável, Saneamento e Drenagem; Mudança Social e Comportamental; e Projeto de Educação. A Delegação realizará a sua missão durante 12 dias, entre os dias 6 e 17 de novembro de 2021. A Delegação é liderada diretamente pela Sra. Hana Scheetz Freymiller, Chefe nacional da Equipa MCC Timor-Leste.
O objetivo principal desta missão é concluir todas as decisões técnicas necessárias para finalizar o projeto compacto e para o submeter à aprovação final da MCC do Governo de Timor-Leste.
O Diretor Executivo Nacional, Embaixador Constâncio Pinto, referiu que “Esta missão da MCC demostra a continuação do compromisso dos Estados Unidos no apoio a Timor-Leste, através do apoio desenvolvimento económico MCC”. O embaixador Pinto acrescentou ainda que “esta missão é uma missão completa da MCC a Timor-Leste.
Esta missão é muito importante porque temos de completar todas as decisões relativas ao investimento. Assim, esperamos que, através desta missão, se concretize o nosso desejo de ver o acordo do compacto assinado em 2022.
Temos trabalhado ao longo destes anos e não podemos prolongar mais os preparativos, se queremos finalizar este compacto e assinar já em 2022”.
Por outro lado, a Sra. Hana Scheetz Freymiller, Chefe da Equipa Nacional da MCC Timor-Leste referiu “em primeiro lugar, quero agradecer ao Embaixador Pinto e à equipa da CDT-TL e ao Governo de Timor-Leste por terem recebido a delegação da MCC e facilitado esta discussão muito produtiva, nestas últimas duas semanas.
A pandemia da COVID-19 atrasou a conclusão dos estudos necessários para a finalização do programa compacto. Apesar de estarmos a atravessar tempos difíceis, o Governo de Timor-Leste e a MCC continuam comprometidos em acelerar o desenvolvimento do Programa Compacto em Timor-Leste. Isto porque temos uma excelente parceria, estamos aqui hoje, e continuamos no bom caminho para assinar o Compacto no próximo ano”.
A responsável da MCC acrescentou ainda que “temos três equipas técnicas que participaram nesta missão. Uma equipa do projeto de água potável, saneamento e drenagem, uma segunda equipa no projeto da educação e uma terceira equipa na área da mudança social e comportamental.
Já realizámos estudos para os projetos na área de infraestruturas, nomeadamente para o projeto de água potável, saneamento e drenagem e para o projeto do ensino secundário. Esperamos que se possam concluir o mais rapidamente possível os estudos necessários para a finalização do programa compacto.
A nossa capacidade para concluir estes estudos depende da suspensão das restrições de viagem devido à pandemia da COVID-19”. A Chefe de Equipa da MCC salientou ainda: “estamos muito contentes por estar aqui de novo para finalizar os acordos técnicos e os detalhes do projeto compacto.
Durante esta visita, a delegação da MCC realizou uma série de reuniões com o CDT-TL, com o Presidente da BTL, EP. Eng. Carlos Peloi dos Reis, com a Autoridade Nacional de Águas e Saneamento (ANAS, IP), com a Eletricidade de Timor-Leste, Empresa Pública (EDTL, EP), com a Agência Nacional para o Licenciamento Ambiental (ANLA) e com outras instituições relevantes, a fim de completar a decisão final do Programa Compacto. Esta missão realizou também algumas discussões com representantes do
Ministério da Educação, Juventude e Desporto (MEJD), do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC), e outras instituições relevantes, das organizações da sociedade civil e parceiros de desenvolvimento, a fim de completar os estudos na área da educação, e também o projeto de Mudança Social e Comportamental.
O Conselho de Administração da MCC selecionou Timor-Leste para um Programa Compacto da MCC em dezembro de 2017. Um Compacto da MCC envolve subsídios, durante 5 anos, aos países selecionados, que cumpram os rigorosos critérios de elegibilidade da MCC. O elevado desempenho de Timor-Leste no cumprimento destes critérios levou à decisão da MCC de fazer a transição de Timor-Leste de um programa de pequeno limiar (smaller threshold program) para um Programa Compacto completo (full-fledged compact). Os investimentos compactos da MCC funcionam com prazos de implementação rigorosos de cinco anos – assim que se inicia o período de cinco anos, o mesmo não pode ser interrompido. O objetivo é assegurar que a MCC e o Governo de Timor-Leste possam implementar com sucesso os projetos propostos dentro dos cinco anos; invistam tempo significativo no desenvolvimento do programa compacto e na preparação dos projetos para aprovação e posterior implementação.
O objetivo da Proposta do Projeto Compacto é reduzir a incidência de doenças no país, através da melhoria do sistema do tratamento de água potável, saneamento e drenagem em Díli, e melhorar a qualidade do Ensino Secundário através do estabelecimento de um Centro de Formação de Excelência para professores do ensino secundário e líderes escolares. De acordo com o plano original, o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo de Timor-Leste deveriam ter assinado o acordo compacto em 2020, mas, devido à pandemia de COVID-19, o desenvolvimento do acordo MCC em Timor-Leste sofreu alguns atrasos.
