Parlamento Nacional autoriza Presidente da República a renovar o Estado de Emergência por mais 30 dias
Após o pedido do Governo ao Presidente da República e dos pareceres positivos do Conselho de Estado e do Conselho Superior de Defesa e Segurança, a Comissão Permanente do Parlamento Nacional, autorizou hoje, dia 27 de julho de 2021, o Presidente da República a renovar a declaração do estado de emergência pela 16.ª vez, desde o aparecimento da pandemia da COVID-19, entre as 00:00 horas do dia 1 de agosto de 2021 e as 23:59 horas do dia 30 de agosto de 2021.
A proposta de Lei para a autorização da renovação da declaração do estado de emergência foi aprovada com 18 votos a favor, 13 abstenções e zero votos contra. Tal como previsto no Regime do estado de sítio e do estado de emergência, a autorização aprovada pela Comissão Permanente do Parlamento Nacional, será em breve confirmada pelo Plenário.
Após a publicação do Decreto do Presidente da República, o Governo, através do Conselho de Ministros, irá aprovar as medidas da declaração do estado de emergência que irão vigorar a partir de 1 de agosto.
Na mensagem endereçada ao Parlamento Nacional, o Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, afirmou que “atendendo a que se mantêm as causas determinantes que justificaram a declaração do estado de emergência e as suas renovações, ainda em vigor, se torna absolutamente necessário, tendo em vista a proteção da saúde pública, uma renovação por igual período”. “Teremos, pois, de dar ao Governo, por imperativo da proteção da saúde pública, adequados mecanismos de vigilância epidemiológica, de forma a prevenir e a reduzir as oportunidades de importação e propagação do referido vírus para território nacional”.
O Chefe de Estado destacou ainda que a COVID-19 “pode afetar qualquer pessoa e nunca sabemos quando e em que nível nos pode afetar”, “a COVID-19 não é uma simples gripe” e “não afeta só as pessoas mais velhas, não afeta somente as pessoas com comorbidades ou com fatores de risco.
Na abertura do debate no Parlamento Nacional, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, em representação do Primeiro-Ministro, destacou o “novo ciclo de esperança” iniciado com a chegada, “no mês de abril de 2021”, do primeiro lote de vacinas fornecido pelo Sistema COVAX” que deu lugar a “um novo ciclo na prevenção, gestão e no combate da Pandemia da COVID-19 em Território Nacional”.
Este ciclo de esperança permite ao Governo “planear a retoma, projetar as medidas e concretizar os resultados esperados da implementação do Plano de Recuperação Económica”.
O Governante afirmou ainda que “estamos no bom caminho, a bom ritmo, para conseguir a curto prazo o regresso à normalidade que tanto esperamos e ambicionamos” e acrescentou que “neste momento existem alguns sinais que nos indicam ser possível retomar progressivamente as atividades económicas e sociais”.
“Para que o ciclo de esperança se torne sustentável no tempo, evitando, deste modo a propagação e a transmissão comunitária de novas variantes, potencialmente mais contagiosas ou mortais”, é necessária uma “vigilância continuada e permanente que nos obriga a manter um sistema de prevenção, controlo e gestão da COVID-19, forte e ativo, capaz de acionar medidas de forma rápida e eficiente no momento da deteção de novos focos da doença”.
