Conselho de Ministros levanta imposição da cerca sanitária em Covalima exceto em Fatumea e aprova primeira alteração à Resolução do Governo que impõe cerca sanitária e confinamento em Díli
Após a apresentação do Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, sobre a situação epidemiológica no Município de Covalima, o Conselho de Ministro deliberou levantar a imposição de uma cerca sanitária neste Município exceto no Posto Administrativo de Fatumean, que irá manter-se até ao dia 21 de março. Os serviços da Administração Pública e as escolas deste município irão permanecer encerrados até ao próximo dia 13 de março, de acordo com as determinações dos membros do Governo responsáveis.
O Conselho de Ministros deliberou também a primeira alteração à Resolução do Governo n.o 12 /2021, de 8 de março, que impõe cerca sanitária e confinamento no Município de Díli, até às 23h59 do dia 15 de março. Com esta alteração fica também proibida a realização de deslocações, por via terrestre, marítima ou aérea, para dentro deste município, salvo em casos devidamente fundamentados em razões de segurança, saúde pública, humanitárias ou outras que se revelem necessárias para a realização do interesse público, autorizados pelo Ministro do Interior. Procede-se também à clarificação que o desrespeito às ordens e instruções emanadas das autoridades competentes para a aplicação das normas presentes nesta resolução poderão importar a responsabilidade criminal do infrator, nos termos do Código Penal. Durante a vigência desta resolução, ficam suspensos os transportes coletivos de passageiros. O Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e o Ministro do Turismo, Comércio e Indústria, através de despacho conjunto, vão definir quais as atividades económicas e serviços que deverão ser encerrados e quais as regras de funcionamento das atividades que possam permanecer em funcionamento.
