Governo de Timor-Leste

O Ministério da Solidariedade e Inclusão Social - MSSI, através da Vice-Ministra, Signi Verdial, juntamente com a equipa técnica, apresentou ao Presidente da Autoridade RAEOA um projeto de lei relacionado com a reforma do Programa Bolsa da Mãe - BDM, segundo o qual, de acordo com o plano, o programa de reforma da BDM será testado em Oe-cússi. Esta apresentação foi realizada no Gabinete do Presidente da Autoridade da RAEOA, esta terça-feira (24/11/2020).

A Vice-Ministra, Signi Verdial, enfatizou que o MSSI vai fazer uma reforma ao programa da BDM. Essa reforma inclui várias partes, sendo a maior delas garantir que quem recebe é quem precisa, e não quem não merece. Outras das grandes alterações é apoiar as mães, desde que estão grávidas e até aos 6 anos de idade das crianças, para garantir uma boa nutrição às crianças, e, dessa forma, assegurar que sejam saudáveis no futuro e possam participar no desenvolvimento do nosso país.

Da mesma forma, o Presidente da Autoridade RAEOA, Arsénio Paixão Bano, referiu: “Fico muito satisfeito com esta apresentação e considero que se trata de uma boa escolha. É chegado o momento de reformar o programa BDM. Estas reformas vieram ao mesmo tempo em que tomámos algumas iniciativas relacionadas com este problema. Em relação à má nutrição, na minha opinião, as decisões de dar mais atenção às mulheres grávidas e acompanhá-las até que as crianças cheguem aos 6 anos, é uma boa opção, porque está de acordo com a nossa realidade. Creio que temos realmente de nos focar nisto, nas mulheres grávidas que estão nas áreas rurais. Sempre que há uma mulher grávida na família, as suas dificuldades aumentam. Então, se este programa visa apoiar as mulheres grávidas, isso é positivo e espero que possa ajudar a reduzir a pobreza em Oe-cússi. Agradeço que este programa seja realizado como um programa piloto em Oe-cússi. Acho que há uma outra boa razão para começar aqui: porque na Região Administrativa Especial de Oe-cússi Ambeno temos uma estrutura que pode ajudar, podemos pôr em prática um programa de mobilização nos sucos e na comunidade, para ajudar ao sucesso deste programa.”

“Na minha opinião, a reforma, que propõe aumentar o orçamento de USD$ 15 para USD$ 20 vai fazer uma grande diferença, em primeiro lugar porque dá mais atenção às mulheres grávidas, e em segundo lugar porque vai apoiar as crianças até aos 6 anos, uma vez que é durante este período que os bebés mais precisam do apoio das mães, em termos de nutrição. Não podemos esquecer que em Oe-cússi existem muitos problemas de má nutrição, e a formação do corpo da criança começa logo desde a conceção, no ventre da mãe e tem uma fase crítica até aos 6 anos, antes de entrar na escola.” acrescentou o governante.

Arsénio bano referiu ainda que “Na apresentação, falou-se também sobre a avaliação, monitorização e programação, e isso é bom, porque no programa BDM atual ainda falta um pouco essa dimensão e é preciso reforçar e melhorar a avaliação e monitorização. Contudo, eu penso que se vamos fazer a pilotagem desta reforma em Oecússi, não podemos esperar ver logo os resultados no primeiro ano, temos de esperar, porque os resultados vão começar a sentir-se daqui a três anos. Nessa altura e que vamos poder observar a influência destas medidas nos beneficiários.

Espero que o governo central apoie as políticas do MSSI, no desenvolvimento desta reforma, e, como Presidente de RAEOA, fico contente porque Oe-Cússi foi indicado para a reforma-piloto da BDM. Tenho confiança, porque o MSSI já tem experiência de muitos anos no programa da BDM. Oe-Cússi está pronto e tem vontade de trabalhar em conjunto com este programa, e eu temos informações de que que o governo da Austrália tem boa vontade de apoiar este programa tecnicamente, especialmente no apoio às mulheres grávidas.

Por seu lado, o Representante do Embaixador da Austrália – (Conselheiro para o Desenvolvimento Humano), Charli Shilito disse que o Governo Austrália ficou muito contente por poder trabalhar em conjunto com o Governo de Timor-Leste e com a sociedade civil sobre assuntos das crianças. O Governo da Austrália ficou contente por poder trabalhar em conjunto com o MSSI e a RAEOA para a implementação do programa-piloto da BDM, especialmente no que diz respeito à reforma deste programa, uma vez que isto é muito importante para as crianças, na redução da baixa estatura e na redução da pobreza, bem como no apoio ao parto seguro para as mulheres grávidas. Por esta razão, temos o grande compromisso de continuar este programa-piloto e, dessa forma, no futuro podemos desenvolvê-lo com sucesso e implementá-lo em todos os municípios.

Além disso, a Secretária Regional da Educação e Solidariedade Social da RAEOA, Avelina da Costa, expressou o seu sentimento de orgulho pelo facto de o Governo ter decidido escolher a RAEOA como um dos locais para celebração deste Dia Mundial da Criança.

“Mas é importante realçar que muitas crianças na RAEOA ainda não gozam dos seus verdadeiros direitos, nomeadamente quando falamos da convenção dos direitos das crianças. Muitas crianças ainda não têm direito à educação e à saúde, por isso, sinto que RAEOA merece ser o lugar escolhido para comemorarmos o Dia Mundial da Criança. Peço, por isso, aos professores, pais e todas as pessoas para respeitarem os vossos filhos, para darem atenção vossas às crianças, assegurando que têm tempo para aprender e preparar alguma coisa para o futuro da nação de Timor-Leste”, disse Avelina da Costa.