1ª Reunião da Comissão de Coordenação e Acompanhamento das Reformas Institucionais
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, presidiu no dia 7 de setembro de 2020, no Palácio do Governo, em Díli, à 1ª Reunião da Comissão de Coordenação e Acompanhamento das Reformas Institucionais (CCARI), criada pela Resolução do Governo nº 29/2020 de 19 de Agosto.
Além do Primeiro-Ministro, a CCARI integra os Ministros responsáveis pela orientação da implementação de cada uma das grandes reformas institucionais em curso, que estão interligadas e têm o objetivo comum de melhorar a forma como o setor público é gerido e funciona, e assegurar que o Estado funcione num quadro de legalidade e de segurança jurídica efetiva e de maneira mais eficiente e eficaz.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, que coadjuva o Primeiro-Ministro na coordenação global das reformas institucionais, é responsável pela reforma da administração pública, o Ministro das Finanças, Fernando Hanjam, lidera o processo de reforma fiscal e da gestão financeira pública, o Ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa, dirige a reforma judiciária e o Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, é responsável pelo processo de descentralização.
Esta comissão coordenadora tem como missão estabelecer a direção e visão gerais das reformas ou programas, coordenar o desenho, a programação e a implementação consistentes das reformas, promover sinergias e cooperação entre as reformas, remover obstáculos e sobreposições entre as reformas, fornecer apoio político para as reformas e garantir um bom desempenho e a implementação oportuna das reformas. A comissão reúne-se a cada dois meses.
A Reforma da Administração Pública (RAP) visa transformar a administração pública, com foco nas estruturas do poder central. A RAP pretende aperfeiçoar os processos de prestação de serviços, fortalecer a responsabilidade e os incentivos ao desempenho, melhorar a gestão e o desenvolvimento de recursos humanos, rever funções e estruturas da administração pública e melhorar os serviços administrativos prestados aos cidadãos e às empresas.
A Reforma Fiscal e da Gestão Financeira Pública (RFGFP) tem como objetivo melhorar os orçamentos, incluindo a sua elaboração, transparência e execução. Esta reforma deverá garantir uma maior relação custo/benefício na gestão financeira e na prestação de serviços, descentralizar e melhorar o aprovisionamento, a gestão financeira e de ativos e melhorar a mobilização e a cobrança de receitas.
A Reforma Judiciária (RJ) visa fortalecer o sistema Judiciário e outras instituições envolvidas na provisão da justiça.
O Processo de Descentralização (PD) visa fortalecer a responsabilidade política local e municipal, e a boa governança, transferir funções e responsabilidades do Governo Central para as administrações subnacionais, desenvolver mecanismos de descentralização fiscal e arrecadação de receitas de fontes próprias e melhorar a gestão e administração dos Municípios.
Cada uma das grandes reformas deverá dispor de uma estratégia ou programa oficial e serão periodicamente apresentados ao Conselho de Ministros relatórios sobre os resultados alcançados.
O Secretariado técnico e administrativo de apoio à Comissão Coordenadora será garantido pelo Gabinete da Reforma Administrativa (GRA) da Presidência do Conselho de Ministros. Em função das áreas a serem apoiadas, o GRA poderá ser pontualmente reforçado por técnicos da Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação (UPMA), a destacar pelo Primeiro-Ministro.
