Apresentação sobre o Progresso da Reforma Fiscal em Timor-Leste pela Autoridade Tributária à Vice-Ministra das Finanças
A Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites, participou numa reunião no Ministério das Finanças, em Díli, com a Autoridade Tributária, que é a agência de implementação da Reforma Fiscal em Timor-Leste, no dia 7 de agosto de 2020.
A reunião teve como objetivo apresentar os avanços em matéria de reforma fiscal, em linha com o compromisso político do VIII Governo sobre a Agenda de Reforma Fiscal.
Um dos pilares centrais da Reforma Fiscal é melhoria da infraestrutura da Autoridade Tributária de Timor-Leste (AT-TL) através da utilização de sistemas de informação e tecnologia avançada, de modo a responder às necessidades e desafios encontrados pela AT-TL .
Para a melhoria do sistema de informação e tecnologia, a AT-TL está agora em fase de implementação do SIGTAS Versão 3, um sistema atualizado e mais avançado com algumas das características únicas, tais como: i) aplicação online que pode ser acedida pelo contribuinte e pela AT-TL a qualquer hora e em qualquer lugar, sempre que houver conexão à internet; ii) módulos completos que vão do registo à cobrança, da auditoria à objeção/recurso; iii) processos de auditoria são facilmente documentados; iv) bom sistema de segurança; v) garantia de transparência através da utilização de “cartas e avisos” em que os contribuintes são regularmente informados e atualizados sobre as datas de vencimento dos impostos e eventuais atrasos no pagamento; vi) dispõe ainda de um módulo específico para o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que será incorporado conforme previsto aquando da implementação da Lei do IVA.
No âmbito da melhoria da infraestrutura, a AT-TL concebeu e implementou recentemente a plataforma de e-Services através do portal www.attl.gov.tl para introduzir o e-Filing e o e-Request. O principal benefício dos e-Services é fazer com que os contribuintes economizem tempo e recursos, principalmente recursos financeiros, sempre que apresentem as suas declarações fiscais, inclusive com pedido de emissão de Certidão de Dívidas (CD). Os funcionários do AT-TL também se tornariam mais eficientes e eficazes, uma vez que todos os processos de verificação não serão mais realizados manualmente. Esta é uma grande conquista do AT-TL após quase 20 anos desde o tempo da UNTAET.
Além disso, particularmente na utilização do sistema de informação e tecnologia, a AT-TL está a trabalhar em estreita colaboração com as partes interessadas relevantes, como o Banco Central para finalizar o sistema P-24 (portal de pagamento), a fim de facilitar o pagamento de impostos em caixas automáticos (ATM) dos bancos comerciais designados ou balcões fornecidos em todo o país sem necessariamente fazer fila nos bancos como é atualmente vivenciado pelos contribuintes.
A Autoridade Tributária e a sua equipa vão continuar a trabalhar arduamente para melhorar o atendimento a todos os seus clientes (contribuintes) de forma a promover o princípio da autoconformidade no âmbito do regime de autoavaliação adotado no âmbito do sistema de administração tributária de Timor-Leste, tendo em consideração a reforma tributária global em curso.
O objetivo final da Reforma Fiscal é que a AT-TL tenha um melhor desempenho na sua função, de cobrança e de administração de impostos, de forma a financiar as despesas do Estado e contribuir ainda mais para a sustentabilidade fiscal, uma vez que a receita tributária nacional ou não petrolífera é a única fonte de rendimento que é resiliente.
