Governo de Timor-Leste

A Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites, liderou a 10ª Reunião do Comité Diretivo Mundial do Projeto (PSC) ASYCUDA (Sistema Automatizado de Dados Aduaneiros) entre o Ministério das Finanças, a Autoridade Aduaneira de Timor-Leste, representada pelo Diretor-geral (DG) José A. F. Abílio e a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento). Esta reunião do Programa ASYCUDA para a Ásia, realizou-se através de meios virtuais (videoconferência), a 5 de agosto de 2020, a partir da Torre do Ministério das Finanças, em Díli.

Esta é uma reunião regular, que o Ministério das Finanças realiza trimestralmente, entre a Direção Geral das Alfândega e o pessoal do Projeto Mundial ASYCUDA da UNCTAD, para discutir o progresso do projeto e as medidas de mitigação pertinentes para uma implementação bem-sucedida do projeto, bem como analisar planos para o futuro.

Durante a reunião, a Coordenadora do Programa ASYCUDA da UNCTAD analisou a situação do projeto Mundial ASYCUDA e do Projeto de Janela Única Nacional, bem como as questões pertinentes relativas à sua implementação bem-sucedida; ela destacou o facto de o projeto ASYCUDA World estar concluído desde janeiro de 2020, e de todos os objetivos e outras atividades não planeadas terem sido cumpridos durante a implementação do mesmo. Acrescentou ainda que o relatório final foi submetido ao Ministério das Finanças de Timor-Leste e que a Transferência de Título e Propriedade do Equipamento foi assinada por todas as partes e que a cópia impressa do documento assinado foi enviada para Timor-Leste, via correio .

Relativamente ao Projeto da Janela Única Nacional, o Coordenador do Programa ASYCUDA da UNCTAD destacou que a Autoridade Aduaneira será responsável pela gestão e implementação do projeto. Desde a assinatura do projeto, em janeiro de 2020, a primeira parcela do projeto foi transferida para o Fundo Fiduciário da UNCTAD, e a próxima atividade que precisa de ser realizada é o estabelecimento da Equipa Nacional do Projeto e, mais importante, o recrutamento do Gestor Nacional do Projeto, cuja responsabilidade é do Governo.

Uma missão de arranque será realizada, assim que forem suspensas as atuais restrições de viagem, devido à COVID-19. O objetivo desta primeira avaliação é fazer um balanço da situação atual em Timor-Leste, e rever os processos das oito (8) outras Agências Governamentais OGAs identificadas, envolvidas no comércio, e do país da ASEAN identificado (Indonésia), com vista à preparação de um detalhado plano de ação para maximizar os benefícios da implantação do TL-TSWS (Projeto de Janela Única de Timor-Leste) para o governo e para a comunidade comercial em Timor-Leste.

As outras Agências Governamentais (OGAs) que vão estar envolvidas são aquelas com o impacto mais significativo nas operações de desalfandegamento aduaneiro, e que, uma vez ligadas entre si, devem eliminar a maioria dos bloqueios enfrentados atualmente na facilitação das atividades comerciais. As oito (8) outras Agências Governamentais que já foram identificados neste projeto da Janela Única são: a) TradeInvest, enquanto autoridade de controlo para o Certificado de Investimento, que concede autorização aos indivíduos/empresas para investir em Timor-Leste; b) Ministério da Agricultura e Pescas (Serviço de Quarentena) enquanto autoridade de controlo para a proteção de animais vivos e plantas; c) Ministério dos Transportes e Comunicações (Direção Nacional de Transportes Terrestres e Autoridade Portuária (APORTIL) enquanto autoridade licenciadora para registo de veículos importados; d) Ministério do Comércio e Indústria, enquanto autoridade licenciadora para certificados de origem, pré-aprovação de licenças para a importação comercial de veículos (menos de 5 anos), e) Ministério do Interior (Departamento de Imigração) para os vistos, f) Ministério da Saúde, enquanto autoridade licenciadora para a importação de medicamentos / equipamentos médicos, g) Departamento de Impostos (TIN e SERVE) para registo de empresas.

Para encerrar, a Coordenadora do Programa ASYCUDA da UNCTAD destacou a necessidade de apoio contínuo ao projeto por parte do Governo, para aproveitar os ganhos e sucessos que o projeto está a conseguir. A Vice-Ministra, Sara Lobo Brites, congratulou com os progressos e realizações alcançados até agora, e pediu aos coordenadores do programa que continuem a trabalhar em estreita coordenação com o Ministério das Finanças e com a Autoridade Aduaneira, para garantir que os objetivos sejam alcançados e que o sistema continue a ser central para os trabalhos aduaneiros pós-projeto.