Parlamento Nacional confirma declaração do estado emergência
O Parlamento Nacional confirmou, no dia 11 de agosto de 2020, em Sessão Plenária extraordinária, com a presença do Primeiro-Ministro e dos membros do Governo, a declaração do estado de emergência, decretado pelo Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, durante 30 dias, a partir das 00:00 de 6 de agosto e até às 23:59 de 4 de setembro de 2020.
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, na sua intervenção, afirmou ao Parlamento Nacional a necessidade de implementar o quarto período do Estado de Emergência, após discussão com o Chefe de Estado. Houve três razões que levaram ao Governo a pedir a implementação do Estado de Emergência: a primeira, o aumento do número de caso de transmissão nos países vizinhos, nomeadamente na Indonésia e na Austrália, a segunda, o risco de contágio por importação de casos, e a terceira, a insegurança jurídica.
“Há três razões, a primeira, o número de casos de pessoas infetadas com COVID-19 continua a aumentar nos países nossos vizinhos: a Indonésia ultrapassou os 127 mil casos e a Austrália ultrapassou os 21 mil. E não estamos a falar sobre os casos a nível global, que ultrapassaram os 20 milhões de infetados e 700 mil mortes. A segunda, o risco de contágio através da importação de casos é muito grande, e, terceira, e pior de todas, estamos numa situação de insegurança jurídica. Senhor Presidente, senhores deputados, creio que compreendem: as embaixadas invocaram a Convenção de Viena e não cumprem as regras que impomos. Se as embaixadas agem desta forma, como é que nós podemos controlar a situação no nosso país? Então, olhando para esta situação de insegurança, a única solução é avançarmos para o Estado de Emergência”, explicou o Chefe do Executivo, esta terça-feira, aos deputados, no Parlamento Nacional, após a confirmação da Declaração do Estado de Emergência, decretada pelo Presidente da República através do Decreto N.º 55/ 2020, de 5 de agosto, e que tinha sido autorizada pela Comissão Permanente do PN através da Resolução N.º 8/ 2020, de 5 de agosto.
O Chefe do Governo reafirmou que “no dia 3 de agosto, o Governo decidiu pedir a declaração do Estado de Emergência ao Presidente da República e, no dia 4, surgiu este caso importado no nosso país, justificando ainda mais que há necessidade de implementarmos o Estado de Emergência. É por isso que, hoje, estamos aqui para justificarmos a necessidade de implementar o Estado de Emergência no nosso país. Assim, em nome do Governo, agradeço ao Parlamento Nacional a vossa compreensão. Espero que o Estado de Emergência possa ser implementado de imediato, e o Governo vai fazer todos os esforços para o executar de acordo com o mandato existente”.
