Relatório do Mandato do Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos interino
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, reuniu hoje, dia 17 de julho de 2020, com o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), Joaquim Amaral, para apresentar o trabalho realizado no seu mandato na coordenação dos assuntos dos económicos, durante o período de junho de 2019 a maio de 2020.
A reunião teve como principal objetivo fazer o ponto de situação e apresentar ao novo titular o trabalho descrito no relatório do Mandato do Ministro Fidelis Magalhães, durante o último ano em que assumiu o cargo de forma interina, tendo sido apresentados os principais resultados alcançados, os desafios encontrados, assuntos pendentes e recomendações para o futuro.
"Depois de ter dempenhado as funções de forma interina durante tanto tempo, finalmente tenho a possibilidade de terminar o meu mandato com a entrega deste relatório", referiu o Ministro Fidelis Magalhães.
"Eu desejo muito sucesso ao novo Ministro e acredito verdadeiramente que irá conduzir o setor económico de Timor-Leste para um caminho melhor", acrescentou Fidelis Magalhães.
Durante o encontro, foram abordadas as principais áreas de atuação no desenvolvimento da área económica, designadamente as atividades relacionadas com a representação do Governo enquanto acionista do Banco Nacional de Comércio de Timor-Leste (BNCTL), com o processo de adesão de Timor-Leste à Organização Mundial de Comércio (OMC), com a liderança da Comissão Interministerial para o estudo dos impactos socioeconómicos da COVID-19, com o acompanhamento do trabalho das agências autónomas sob a tutela do MCAE, com o apoio ao setor privado e com o fortalecimento da relação com os parceiros de desenvolvimento.
No que concerne à resposta aos impactos socioeconómicos da pandemia da COVID-19, Fidelis Magalhães, foi nomeado através de despacho do Primeiro-Ministro, para liderar a comissão interministerial, com responsabilidade no estudo dos impactos da COVID-19 na economia nacional e na criação de um plano de mitigação destes efeitos negativos.
Com base nesta premissa, a comissão interministerial desenvolveu um pacote de estímulo e resposta económica para responder aos efeitos negativos esperados do novo coronavírus na economia, composto por 19 estratégias, integradas em seis componentes: conetividade, bens essenciais, serviços essenciais, acesso ao crédito, isenções fiscais e apoios diretos. Este estímulo económico foi essencialmente projetado com o objetivo de proteger as pessoas, salvar empregos, manter o consumo e apoiar a atividade do setor privado.
Relativamente à adesão de Timor-Leste à OMC, durante o mandato do Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos Interino, após a identificação do ponto de situação, o processo foi reativado, tendo sido estabelecida uma comissão interministerial liderada pelo MCAE.
Entre as várias atividades realizadas no âmbito deste processo, destaca-se a participação de Timor-Leste, em dezembro 2019, na oitava Mesa Redonda Anual da China sobre Adesões à OMC, uma plataforma para o intercâmbio entre Governos aderentes e membros da OMC sobre temas e experiências relacionados com a adesão à organização, que decorreu em Moscovo, na Rússia, e as submissões à OMC, em maio deste ano, de um questionário com 75 respostas solicitadas pela organização e do plano de ação legislativa.
Na reunião foram também abordados os resultados alcançados, desafios e recomendações das agências autónomas sob tutela do MCAE, nas quais se inclui o Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional (CNEFP) Tibar, o Centro Nacional de Formação Profissional (CNFP) de Becora, o Instituto Nacional de Desenvolvimento de Mão-de-obra (INDMO), a Inspeção Geral do Trabalho, o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial (IADE), a Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar (AIFAESA), a TradeInvest e SERVE.
No que se refere ao SERVE, foi apresentada a interação com o Programa de Reforma da Administração Pública, com foco na componente referente ao Ambiente de Negócios (Doing Business). Esta componente tem como objetivo melhorar a eficiência dos serviços administrativos prestados às empresas, reduzindo atrasos e custos de transação. Este programa foi iniciado pelo Ministério da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares e com a alteração à estrutura orgânica do Governo passou para a Presidência do Conselho de Ministros. Para assegurar um ambiente favorável de negócios, pretende-se garantir um conjunto de condições políticas, institucionais, regulatórias, de infraestrutura e culturais, para gerir as atividades comerciais formais e informais.
Relativamente à representação do Governo enquanto acionista único do BNCTL, salienta-se a implementação do Decreto-Lei n.o 16/2019, que veio reforçar o estatuto do BNCTL, enquanto banco comercial com capital social do Estado, na qualidade de acionista único e a implementação de uma gestão executiva competente e eficiente, a cargo de administradores executivos profissionais e experientes no setor da banca, mantendo a visão estratégica do Banco ao serviço dos superiores interesses da população.
