Governo e Parlamento Nacional debatem execução do Fundo COVID-19
O Governo participou hoje, dia 1 de junho, no debate com os membros do Parlamento Nacional, sobre a execução do Fundo COVID-19.
Participaram na sessão o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, o Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Martins da Costa Pereira Jerónimo, o Ministro das Finanças, Fernando Hanjan e a Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites.
Os membros do Governo apresentaram os dados sobre a execução e implementação das medidas no âmbito do Fundo COVID-19 e responderam às preocupações e sugestões dos deputados do Parlamento Nacional.
A Vice-Ministra das Finanças informou que a taxa de execução do Fundo COVID-19 já ultrapassou os 45%.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros explicou que as medidas de normalização e recuperação económica no âmbito da pandemia da COVID-19 estão neste momento na fase de implementação. Estas medidas dividem-se em três componentes principais - a primeira refere-se aos apoios em que Estado abdica de receitas, como é exemplo a isenção parcial no pagamento de contas de energia elétrica, a segunda componente refere-se ao acesso ao crédito, mecanismo de apoio às micro, pequenas e médias empresas (MPME), através do qual o Estado partilha o risco de concessão de crédito com os bancos comerciais e a terceira componente diz respeito a transferência direta de dinheiro, como é caso do apoio monetário aos agregados familiares no âmbito da pandemia de COVID-19.
A medida de apoio aos agregados familiares irá abranger mais de 320 mil famílias e o processo de identificação e revisão dos beneficiários está já em processo de finalização e prevê-se que o apoio comece a ser pago até ao final do corrente mês.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros salientou ainda que as medidas presentes no pacote de recuperação económica são fundamentais para que o setor económico possa continuar a funcionar, para que as pessoas afetadas pelos efeitos negativos da COVID-19 sejam protegidas das perdas de rendimento e do desemprego e para que as empresas que enfrentam dificuldades sejam capazes de manter a sua atividade, de forma a assegurar a sustentabilidade da economia nacional.
