Governo de Timor-Leste

O estado de emergência foi hoje, 26 de março de 2020, aprovado pelo Parlamento Nacional, com 64 votos a favor e sem votos contra ou abstenções. Desta forma, o Parlamento Nacional autoriza o Presidente da República a declarar do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, em resposta à pandemia da COVID-19.

A declaração do estado de emergência abrange todo o território nacional e irá vigorar durante 30 dias, entre as 00:00 de 28 de março de 2020 e as 23:59 do dia 26 de abril de 2020. A execução da declaração do estado de emergência compete ao Governo, que dos respetivos atos manterá informados o Presidente da República e o Parlamento Nacional.

No sabado, dia 28 de março, na reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o Governo irá aprovar o Decreto-Lei que irá determinar as primeiras medidas a serem implementadas durante a vigência do estado de emergência. Gradualmente e de acordo com a evolução da situação, o Governo irá avaliar a implementação de outras medidas a serem estabelecidas, de acordo com o plano de prevenção e combate à COVID-19.

A declaração do estado de emergência permite ao Governo assegurar os meios legais necessários para poder intervir rapidamente na prevenção do surgimento de um surto da COVID-19 em Timor-Leste e, na eventualidade deste vir a ter lugar, tomar as medidas necessárias e adequadas para combater a propagação do referido vírus.

O debate contou com a participação do Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, acompanhado pelo Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidelis Manuel Leite Magalhães, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dionísio da Costa Babo Soares, pelo Ministro da Defesa e Ministro do Interior em exercício, Filomeno da Paixão de Jesus, e pela Ministra da Saúde em exercício, Élia António de Araújo dos Reis Amaral.

Para ler a intervenção do Primeiro-Ministro no Parlamento Nacional clique aqui

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