Governo de Timor-Leste Assina Acordo com Governo da Austrália
O Governo de Timor-Leste, representado pelo Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), e pela Secretaria de Estado para a Igualdade e Inclusão (SEII), assinou um acordo com o Governo da Austrália relacionado com o programa “Nabilan”. O objetivo deste programa é reduzir os problemas de violência contra Mulheres e Crianças em Timor-Leste. A cerimónia de assinatura deste acordo foi realizada no edifício central do MSSI, em Caicoli, Díli, nesta sexta-feira, 22 de novembro de 2019.
A assinatura deste acordo corresponde à aprovação da segunda fase do programa Nabilan, iniciado em 2014, com o objetivo de garantir que as mulheres e as crianças vivam livres de violência e possam gozar dos seus direitos. Com base no acordo agora assinado, o programa Nabilan continuará até junho de 2022, com um investimento do Governo australiano no valor de AUD$ 35 (trinta e cinco milhões de dólares australianos), durante oito anos (2014-2022). O programa visa intensificar os esforços para apoiar as comunidades e instituições a tomarem medidas para reduzir a violência contra mulheres e crianças em Timor-Leste.
Após a assinatura do acordo, a Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos, referiu: “Hoje assinámos um acordo subsidiário entre o Governo de Timor-Leste e o Governo da Austrália relacionado com o programa Nabilan. Com o apoio do Governo da Austrália, este programa visa ajudar Timor-Leste a prevenir e reduzir o problema da violência contra mulheres e crianças.”
Este programa é gerido pela Asia Foundation, através de parcerias com o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, com a Secretaria de Estado para a Igualdade e Inclusão e também através de parcerias com organizações da sociedade civil como a PRADET, Alfela, Fokupers, Uma Mahon Salele, JSMP e ainda a Casa Vida.
Na mesma ocasião, o Embaixador da Austrália em Timor-Leste, Peter Roberts, afirmou: “Esta cooperação entre o Governo timorense e o Governo australiano, em conjunto com a sociedade civil e outros parceiros, tem o objetivo de parar a violência contra mulheres e crianças. Este trabalho é muito importante, porque a violência contra mulheres e crianças é um desafio em todo o mundo, e Timor-Leste não é exceção. Por isso, é muito importante trabalharmos juntos, para apoiar as mulheres e as crianças em Timor-Leste, e especialmente para vermos como podemos reduzir a violência contra mulheres e crianças”.
Por seu lado, a Secretária de Estado para a Igualdade e Inclusão, Maria José da Fonseca Monteiro de Jesus, declarou: “A assinatura do acordo de hoje foi um passo importante para o esforço conjunto com os nossos parceiros de desenvolvimento, especialmente com o Governo australiano, para podermos levar a cabo várias ações e, dessa forma, podermos prevenir e combater a violência contra as mulheres e crianças em Timor-Leste. Atualmente, os números de violência contra mulheres e crianças continuam a ser altos, pelo que o Governo Australiano percebeu a importância desta questão e decidiu investir nesta área, para ajudar aos esforços já desenvolvidos pelo próprio Governo de Timor-Leste”.
Desde 2014, os parceiros do programa prestam serviços de assistência jurídica, exames médicos, aconselhamento e alojamento temporário em situações de emergência, para vítimas de violência.
