Início das audiências públicas de apreciação do OGE 2020
Teve início na segunda-feira, dia 28 de outubro de 2019, o ciclo de audiências públicas promovidas pelas Comissões Especializadas Permanentes do Parlamento Nacional para a apreciação e elaboração do relatório e parecer à Proposta de Lei relativa ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020.
As audiências públicas decorrem até ao dia 6 de novembro e durante este período as Comissões irão receber os membros do Governo, Presidência da República, Dirigentes da Administração Pública e representantes da sociedade civil para debate e clarificação dos respetivos orçamentos para o ano financeiro de 2020.
Será depois preparado o relatório e o parecer a serem discutidos na Sessão Plenária relativa à Proposta de Lei do OGE 2020, que terá início com a discussão e votação na generalidade, nos dias 21, 22 e 25 de novembro. A discussão e votação na especialidade e votação final global irá decorrer entre 26 de novembro e 10 de dezembro. A redação final deverá ser enviada ao Presidente da República no dia 11 de novembro.
A Proposta de OGE, com um montante total de 1,95 mil milhões de dólares americanos, foi aprovada pelo Conselho de Ministros na reunião de 2 de outubro de 2019 e foi entregue pelo Governo ao Parlamento Nacional no dia 16 de outubro.
