Governo analisa ponto de situação dos projetos de infraestruturas pendentes
O Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) e Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico (MPIE) Interino, Agio Pereira, reuniu com os responsáveis da Comissão Nacional de Aprovisionamento (CNA), da Agência de Desenvolvimento Nacional (ADN) e do Secretariado dos Grandes Projetos (SGP) e representantes da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, para avaliar o ponto de situação dos processos relativos aos 143 projetos de infraestruturas pendentes do VI Governo Constitucional com vista à sua rápida resolução. A reunião decorreu no dia 18 de junho, no Palácio do Governo, em Díli.
Estes projetos de Governos anteriores dizem respeito a obras de infraestruturas de caráter urgente, que deram resposta a situações de emergência e de catástrofe natural e adendas necessárias a projetos preexistentes, que tendo em conta as situações em causa foi necessário resolver de forma urgente.
As necessidades destes projetos foram identificadas pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do VI Governo Constitucional que enviou os processos para pré-análise do Conselho de Administração do Fundo das Infraestruturas (CAFI) e verificação por parte da ADN, tendo sido confirmados e aprovados pelo CAFI. Os projetos foram inseridos e aprovados pelo Parlamento Nacional no Orçamento Geral do Estado de 2018.
Dos 143 projetos, em cerca de dois terços os trabalhos já foram realizados parcialmente ou na totalidade e os pagamentos já foram parcialmente realizados ou estão em processo administrativo. Dos restantes boa parte já se encontra em fase de execução das obras.
As instituições governamentais irão preparar um relatório integrado e detalhado que irá incluir a descrição das necessidades e das circunstâncias que conduziram à execução destes projetos e o ponto de situação de cada um, para que este processo possa ser analisado pelo Conselho de Ministros e resolvido com a maior celeridade possível de forma a que o Estado possa cumprir com as suas obrigações estabelecidas e cumprir com os objetivos do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) 2011-2030 e do Programa do VIII Governo Constitucional de apoiar os empresários nacionais, com vista o desenvolvimento económico nacional e a promoção do emprego e da capacitação do setor privado nacional.
Além do Ministro de Estado participaram na reunião o Diretor-Geral da ADN, Samuel Marçal, o Diretor-Geral da CNA, Aniceto do Rosário, o Coordenador do SGP, Krispim Fernandes, os ex-Ministros, Gastão de Sousa, Pedro Lay e Santina Viegas Cardoso, e Diretores Nacionais e assessores jurídicos da PCM e do MPIE.
