Oradores nacionais e internacionais debatem “Governação e Organização da Justiça Criminal”
Na terça-feira, dia 6 de março, oradores nacionais e internacionais debateram a organização e gestão da justiça criminal numa conferência internacional realizada no Hotel Novo Turismo, em Díli. A conferência foi organizada pelo Tribunal de Recurso de Timor-Leste em parceria com a União Europeia e o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED).
A sessão de abertura da conferência contou com as palavras do representante da Embaixada da União Europeia, Alexandros Zafiriou, do Embaixador de Portugal, José Machado Vieira, cabendo a abertura oficial do evento à Ministra da Justiça, Maria Ângela Carrascalão.
A Ministra da Justiça agradeceu à União Europeia, a Portugal e aos países de língua oficial portuguesa a promoção de ações de fortalecimento das instituições da justiça e consolidação do Estado de Direito, e afirmou que “Timor-Leste está apostado no reforço de todas as vertentes da Justiça e das organizações judiciárias para que possamos realizar o que queremos do Estado de Direito, cumprindo o disposto na Constituição Timorense, logo no seu primeiro artigo”.
No primeiro painel da conferência, José Lopes da Mota, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, abordou o tema da organização da justiça criminal face à cooperação internacional, explicando os procedimentos e regras de cooperação entre Estados na área da Justiça e as necessidades de ajustamento face às caraterísticas da nova criminalidade internacional.
A segunda oradora deste painel, Melisa Caldas, Comissária na Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça (CRL) e em representação do Presidente da CRL, Jorge Graça, descreveu a evolução do sistema judicial timorense e apresentou os diagnósticos realizados no âmbito da reforma da organização judiciária timorense, salientando a necessidade de compreender as pluralidades da realidade nacional e comunitária dada a hibridização jurídica, política, cultural e social do contexto timorense.
Finalizando o primeiro painel Conceição Gomes, Coordenadora Executiva do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa e Unidade de Formação Jurídica e Judiciária de Portugal, abordou “a organização judiciária como reforma central do sistema de justiça”, explicando as dimensões relevantes da reforma da organização judiciária de modo a permitir uma melhor adequação ao contexto social e económico no país onde se insere.
No segundo painel, João Carlos Trindade, Juiz-Conselheiro do Tribunal Supremo de Moçambique, falou sobre a experiência moçambicana na formação jurídica e judiciária. No mesmo painel Marcelo Piragibe, Diretor da Escola Nacional de Magistratura do Brasil, abordou o tema da imparcialidade judicial – estatuto e juridisção. Finalmente, o último orador deste painel, Diogo Ravara, Juiz de Direito e docente do Centro de Estudos Judiciários de Portugal, apresentou a análise das principais caraterísticas de cada uma das profissões envolvidas na administração da Justiça em Timor-Leste.
O último painel da conferência contou com apresentações de José Mouraz Lopes, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas Português, sobre “gestão para a investigação criminal”, e de Nuno Coelho, Juiz Desembargador e consultor científico do PACED, relativa ao tema “governar, administrar e organizar a justiça”.
A conferência teve grande adesão, com participantes de várias intituições da justiça como a Procuradoria-Geral da República, Tribunal de Recurso, Polícia Científica de Investigação Criminal e académicos da Universidade Nacional Timor Lorosae.
Durante os dias 7 a 9 de março decorre um seminário formativo em governação e organização da justiça criminal com participantes das instituições da justiça parceiras do PACED. Estes seminários formativos já se realizaram igualmente em Angola e Moçambique, e irão ser replicados pelo PACED em Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. Os manuais relativos a esta formação podem ser consultados através dos seguintes endereços eletrónicos:
- Manual de gestão para a investigação criminal: http://www.paced-paloptl.com/uploads/publicacoes_ficheiros/paced_manual_investigacaocriminal_jml_vf.pdf
- Manual de organização e gestão judiciárias:
http://www.paced-paloptl.com/uploads/publicacoes_ficheiros/paced_manual_orgegestaojudiciarias_nc_vf.pdf
