Primeiro-Ministro assiste à deslocação urgente para tratamento de saúde do Secretário de Estado dos Veteranos
O Primeiro-Ministro, Marí Alkatiri, visitou o Secretário de Estado dos Veteranos, André da Costa Belo, conhecido desde a sua participação na Resistência como L4, poucas horas antes de este ser transportado para Singapura, para receber tratamento urgente.
A visita decorreu no dia 22 de novembro, no Hospital Nacional de Guido Valadares, onde o Secretário de Estado foi internado para tratamento a complicações de uma doença crónica, que se agravou nas últimas semanas e para a qual não existe ainda tratamento no país.
De acordo com a Lei do Sistema de Saúde, o Estado pode recorrer "à assistência médica no exterior em circunstâncias excecionais, quando esgotadas todas as possibilidades de tratamento no país e obedecendo rigorosamente aos limites da disponibilidade orçamental". Esta necessidade de tratamento tem o caráter excecional previsto na lei e surge numa situação, também excecional, de falta de verbas, devido à demora na aprovação do Orçamento Retificativo, submetido pelo Governo ao Parlamento Nacional no dia 9 de novembro, com pedido de apreciação urgente. Este caso concreto acabou por ser resolvido através da utilização extraordinária de fundos do Ministério da Solidariedade Social para os Veteranos, em vez do normal pagamento através das verbas atribuídas ao Ministério da Saúde. Recorde-se que o VII Governo Constitucional tomou posse no dia 15 de setembro e está ainda a gerir apenas as verbas que restaram do orçamento definido para o Governo anterior.
Na visita ao Secretário de Estado, o Primeiro-Ministro salientou que “este caso humanitário é apenas uma evidência de que o Orçamento de Estado não é uma abstração, não trata de dinheiros para servir instituições em políticas ideológicas. É dinheiro dos cidadãos, para ser aplicado na resolução dos seus problemas de cada dia: de saúde, de educação, de segurança, de bem-estar”. O Primeiro-Ministro garantiu que “o Governo irá continuar a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para resolver as situações que o impasse político parlamentar tem vindo a provocar, com consequências cada vez mais graves e que afetam diretamente as vidas dos timorenses”.
Nesta deslocação ao hospital Nacional de Guido Valadares, o Primeiro-Ministro foi também visitar o Padre João de Deus, que, sendo português, vive em Timor-Leste há mais de 50 anos. Em 2012, foi agraciado com a Medalha da Ordem Dom Martinho Lopes, criada para “reconhecer e distinguir os membros do clero que, independentemente da sua nacionalidade, tenham prestado contributo relevante à luta pela independência nacional e sejam, por isso, merecedores do título de Apoiantes da Luta de Libertação Nacional”.
