Execução da Reforma da Administração Pública precisa da participação da sociedade civil
A Comissão de Reforma da Administração Pública, em conjunto com um representante da Presidência da República e representantes da sociedade civil, fez um balanço da sua atividade nos últimos 14 meses, apontando os caminhos para uma coordenação mais eficaz e sublinhando a necessidade da participação da sociedade civil na execução da reforma em curso. O encontro realizou-se no dia 15 de maio, em Díli.
Aprovada na reunião Conselho de Ministros de 16 de fevereiro de 2016, esta comissão, que tem como coordenador político da presente reforma o Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça, Dionísio Babo, tem como missão desenvolver uma política pública de aperfeiçoamento do funcionamento do conjunto dos órgãos, serviços e entidades da Administração Pública e de formação, fortalecimento e valorização dos recursos humanos da Função Pública.
Desde a sua criação, foram identificadas as metas prioritárias e analisada a legislação considerada mais importante em cada um dos pilares definidos: fortalecimento institucional, formação dos funcionários, funcionalismo público sob a tutela do Instituto Nacional da Administração Pública (INAP) e elevação da qualidade da Comissão da Função Pública.
Para a sua análise das metas definidas, a Comissão realizou encontros de trabalho e manteve um diálogo permanente com a Inspeção-Geral do Estado, o INAP e a Secretaria de Estado do Fortalecimento Institucional.
A criação da Comissão (através da Resolução do Governo nº11/2016 de 23 de março ) veio na sequência da aprovação do Guia de Reforma da Administração Pública, na reunião do Conselho de Ministros de 9 de fevereiro de 2015.
O próximo encontro está agendado para daqui a seis meses.
