Governo promove formação avançada em Legística a juristas timorenses
A Presidência do Conselho de Ministros (PCM) fez-se representar na abertura da formação avançada na área de Legística, que envolveu 15 juristas timorenses, uma importante iniciativa de atualização de conhecimentos dos recursos humanos na área da produção de propostas de lei. Coube ao Secretário de Estado do Conselho de Ministros, Avelino Maria Coelho, acompanhado pelo Diretor-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Victor Maia, abrir os trabalhos, no dia 17 de outubro, no Salão de Auditório do Palácio do Governo.
O Secretário de Estado Avelino Coelho, na sua intervenção, salientou que “a iniciativa da PCM de desenvolvimento e realização do curso de formação avançada na área de Legística visa melhorar o trabalho de todos os juristas e apoiar este Governo na produção de legislação”.
“O Parlamento Nacional tem competência para criar leis, mas o Governo tem competência para apresentar as propostas de Lei ao Parlamento Nacional, a quem cabe aprová-las. O Governo aprova em Conselho de Ministros os Decretos-Leis e os Decretos do Governo que pretende ver discutidos no Parlamento, bem como as Resoluções”, lembrou Avelino Coelho.
Por sua vez, o Director-Geral da PCM, Victor Maia, recordou que esta formação também foi realizada em Portugal. O primeiro curso teve uma duração de duas semanas, na Universidade de Lisboa, e abrangeu um número limitado de formandos. Este segundo curso, por ser realizado em Díli, permite envolver todos os Ministérios.
Victor Maia declarou que “temos de formar os juristas timorenses, para ajudá-los a aprofundar os seus conhecimentos e, assim, apoiarem os membros do Governo na execução da sua política. A Presidência do Conselho de Ministros pretende fazer programas para elevar a capacidade dos juristas timorenses no trabalho quotidiano.”
A PCM tomou a iniciativa de fazer um acordo com a Universidade de Lisboa sobre formação na área de Legística, para os juristas que trabalham na Unidade de Apoio Jurídico, aproveitando também para envolver juristas de outros Ministérios. Esta formação tem a duração de 10 dias, de 17 a 21 de outubro, e terá continuação em 7 de novembro de 2016.
Os 15 juristas que seguiram este curso de Legística vieram do Gabinete do Primeiro-Ministro e de vários Ministérios: da Presidência do Conselho de Ministros, dos Assuntos Sociais e da Educação, dos Assuntos Económicos e da Agricultura e Pescas, da Administração do Estado e da Justiça, dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, das Finanças da Justiça, da Saúde, da Solidariedade Social, do Comércio, Indústria e Ambiente, do Turismo, Arte e Cultura, e também do Petróleo e Recursos Minerais.
