Governo de Timor-Leste

O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Hernâni Coelho, participou na Conferência Ministerial do Processo de Bali sobre tráfico humano e outros crimes transnacionais. Esta foi a 6ª sessão, realizada nos dias 22 e 23 de março de 2016, em Bali, Indonésia. A Indonésia e a Austrália copresidiram à reunião, cujo objetivo foi encontrar soluções para as questões regionais de tráfico humano e para os desafios relacionados com as migrações clandestinas na região da Ásia e Pacífico.

Este processo tem características diferentes de outros processos de consulta regionais. Assim, seguindo o princípio da repartição de esforços e de responsabilidade coletiva, as organizações internacionais relevantes podem encontrar-se para partilhar experiências e desafios colocados às nações pelos países de origem, de trânsito e de destino das migrações ilegais.

“A iniciativa de criação do Processo de Bali prende-se com o tráfico humano, as migrações ilegais e crimes vários, que podem mesmo ser considerados crimes contra a humanidade, através de processos de promoção e comércio, violação das leis existentes, nomeadamente em matéria de circulação dos indivíduos de um país para outro”, afirmou o Ministro Hernâni Coelho.

Explicou também que se trata de um fórum para países-membros, que visa a partilha de experiências sobre a maneira como cada país lida com estes problemas, a criação de mecanismos de cooperação, para responder a situações de tráfico humano e outros crimes transnacionais, e o conhecimento da legislação em vigor em cada país.

Foi elaborada uma declaração que reflete o resultado dos debates desta 6ª reunião e a Declaração Ministerial também citou o compromisso dos países-membros em criarem medidas efetivas e bem coordenadas contra a onda de migrações ilegais na região.

Os participantes concordaram em fortalecer a cooperação entre todos os países, sejam eles de origem das pessoas que foram vítimas de tráfico humano, pontos de trânsito ou territórios de destino.

“Os países envolvidos em qualquer destas categorias têm a responsabilidade de trabalhar com os restantes, para avisar, evitar ou responder quando uma situação destas acontecer”, afirmou Hernâni Coelho.

Durante o debate, surgiu também a ideia de sincronizar a legislação dos vários países, para intensificar a informação entre os Estados-membros. Assim, as autoridades podem cooperar mais rapidamente, detetando com antecedência ou reagindo depois de se verificar situações de tráfico humano. Para que, quando os traficantes forem detetados só lhes restar regressar ao seu país, voluntária ou involuntariamente.

Nos próximos dois anos, os vários países irão trabalhar juntos para transformarem esta declaração numa atividade prática. Assim, poderão melhorar o sistema dos serviços, para obterem um resultado eficiente e eficaz.

Participaram nesta conferência 267 pessoas provenientes de 48 países, incluindo 17 Ministros. Cinco nações e 6 organizações internacionais participaram como observadoras. A cobertura noticiosa esteve a cargo de 34 jornalistas nacionais e internacionais.