OGE para 2016 em discussão no Parlamento Nacional
A proposta de lei n.° 33/III (4.ª) – Orçamento Geral do Estado para 2016 (OGE para 2016) começou a ser analisada e discutida na generalidade, no dia 1 de dezembro, no Parlamento Nacional.
A proposta foi apresentada pelo Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, que, no seu discurso, salientou o empenho, o rigor e a vontade em cumprir os objetivos assumidos, por parte do VI Governo Constitucional. “A nova estrutura do Governo permitiu que houvesse uma noção no seu todo dos compromissos, dos programas, das atividades e dos objetivos a alcançar em cada ministério e o seu necessário reajuste para evitar desperdícios. Esta reorganização permitiu-nos concentrar esforços para melhor perceber o que podia e tinha de ser corrigido e as necessidades perante as quais devíamos introduzir uma nova dinâmica e prioridade”.
O valor do OGE para este ano (1.562,233 milhões de dólares) é mais baixo do que no ano passado. Ainda assim, houve um aumento face ao anunciado nas Jornadas Orçamentais (1,3 mil milhões de dólares). Esta diferença “resulta de uma análise realista e profunda das necessidades e prioridades, tendo em consideração a conjuntura mundial, a baixa de preço do barril de petróleo, que naturalmente afetam a economia mundial, mas sempre com a preocupação de não descurar o contínuo investimento nas áreas que nos permitem dar seguimento à diversificação e crescimento sustentáveis da nossa economia”. O Primeiro-Ministro explicou que a boa prestação económica do país nos últimos anos e as previsões “de forte crescimento assenta na implementação de projetos de infraestruturas e numa combinação equilibrada entre o investimento do Estado, do setor privado e das famílias”.
Para manter a trajetória de desenvolvimento que se tem verificado e que se projeta, as grandes infraestruturas, “contempladas no Fundo de Infraestruturas, designadamente nos projetos de estradas, portos e aeroportos e saneamento, Tasi Mane e os projetos e programas de desenvolvimento económico e social como a Região Especial Administrativa de Oe-Cusse Ambeno, a Zona Especial de Economia Social de Mercado de Oe-Cusse Ambeno e Ataúro e as pensões para os veteranos, para os idosos e inválidos, para as vítimas de desastres naturais assim como o apoio através da Bolsa da Mãe”, irão continuar a representar a grande fatia do investimento do Estado.
O VI Governo iniciou uma reorganização interna “com o objetivo de assegurar que há uma ligação entre plano e orçamento, e na qual adotámos um princípio: um plano, um orçamento, um sistema”, através da criação, em todos os órgãos governamentais, “de uma Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação a fim de criar a estrutura e a capacidade para a implementação deste processo. Os planos anuais, os relatórios de desempenho, os planos e relatórios de aprovisionamento são ferramentas de planeamento, monitorização e implementação que, se trabalhados de forma coordenada, vão trazer maior transparência e, ao mesmo tempo, maior responsabilização pelo desempenho do ministério em relação aos compromissos assumidos”.
A aposta na preparação dos recursos humanos mantém-se prioritária, tendo o Primeiro-Ministro anunciado, para o primeiro trimestre de 2016, os resultados do “Mapeamento Nacional dos Recursos Humanos dos Setores Público e Privado, por município” e a “Avaliação dos Resultados dos Programas do FDCH [Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano] de 2011-2014”.
Paralelamente, está a ser iniciada a aplicação de várias reformas estratégicas no setor público (Reforma Legislativa e do Setor da Justiça, Reforma Fiscal, Reforma da Administração Pública), “medidas que, no nosso entendimento, vão criar condições para gerar investimento e diversificação económica tão essencial para o país e que têm de ser acompanhadas de uma estratégia que aposte nas pessoas, nas infraestruturas e que seja virada para criar condições que potenciem o investimento privado”, afirmou o Primeiro-Ministro.
Rui Maria de Araújo concluiu o seu discurso, salientando que o país vive um “ambiente estável, com paz e segurança, que também nos tem permitido reunir uma política de consenso em relação à estratégia do país, onde os interesses nacionais se têm sobreposto aos interesses individuais. Estes são verdadeiros motivos de orgulho”.
A Proposta de Lei é votada na generalidade, no dia 3 de dezembro, seguindo-se o debate na especialidade, com a duração máxima de dez dias.
À imagem dos anos anteriores, o debate é transmitido, na íntegra, pela RTL e pela TVTL.
(Para aceder ao Comunicado de Imprensa da reunião do Conselho de Ministros que aprovou a Proposta de Lei do OGE para 2016, clique aqui).
