Comissão Consultiva reúne para analisar as fronteiras marítimas
A Comissão Consultiva do Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas reuniu-se no dia 9 de setembro, em Díli, e discutiu as opções disponíveis para avançar nas negociações sobre as fronteiras marítimas de Timor-Leste com a Indonésia e a Austrália.
Verificaram-se progressos no que diz respeito à posição da Indonésia. No passado mês de agosto, o Presidente Joko Widodo e o Primeiro-Ministro Rui Maria de Araújo anunciaram que Timor-Leste e a Indonésia tinham intenções resolver de forma célere as suas fronteiras terrestres e marítimas.
O Presidente Widodo exprimiu a sua convicção de que os limites marítimos poderão estar resolvidos em breve, explicando que "vamos começar nas águas a norte e continuar para as águas a sul". O Primeiro-Ministro Rui Maria de Araújo disse ainda que o Governo de Timor-Leste "está pronto para iniciar as discussões sobre a delimitação de fronteiras marítimas com a Indonésia, de acordo com a CNUDM, de 1982".
A próxima etapa do processo com a Indonésia deve ocorrer ainda este ano, quando se realizar a reunião da Comissão para as Fronteiras Comuns. Está em agenda uma reunião paralela onde se deverá começar a criar um quadro de negociações sobre as fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Indonésia.
Na reunião da Comissão, realizada na quarta-feira, dia 9 de setembro, o Consultor Jurídico Sénior de Timor-Leste, Professor Vaughan Lowe QC, esteve presente para dar o seu parecer e discutir opções. O Professor Lowe é um especialista de renome mundial em direito internacional, nomeadamente em fronteiras marítimas, Direito do Mar e resolução de conflitos internacionais.
Em Díli, o professor deu igualmente uma palestra sobre o "Direito Internacional do Mar: Uma Visão Geral", na Universidade Nacional de Timor-Leste.
