OGE para 2015 em discussão no Parlamento Nacional
A Proposta de Lei sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE), para o ano financeiro de 2015, começou a ser analisada e discutida na generalidade esta segunda-feira, 1 de dezembro, no Parlamento Nacional.
Resultado do workshop anual "Yellow Road", realizado no final de maio pelo Ministério das Finanças, que juntou um amplo grupo de partes interessadas da comunidade para identificar, analisar e discutir a sustentabilidade do próximo orçamento, e de uma série de reuniões para estabelecer o pacote fiscal para o orçamento de 2015, o Conselho de Ministros aprovou, dia 2 de outubro, a Proposta de Lei para o OGE de 2015 no valor de $1,57 mil milhões de dólares. Este valor representa apenas um ligeiro aumento face ao Orçamento Geral do Estado para 2014.
O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, apresentou a Proposta de Lei na Reunião Plenária do Parlamento Nacional salientando que “ao considerar o Orçamento Geral do Estado para 2015 não podemos perder de vista quatro objectivos fundamentais:
Primeiro, que a política fiscal seja sustentável a médio e a longo prazo.
Segundo, que o crescimento económico sustentável seja coerente e que beneficie todos os cidadãos timorenses, desde as áreas urbanas às áreas rurais.
Terceiro, que invistamos em infra-estruturas de qualidade, e recursos humanos qualificados, que sustentem o crescimento económico, a prestação de serviços e o desenvolvimento de todos os sectores produtivos da Nação.
Quarto, que sejam protegidos todos os timorenses e sobretudo os que mais precisam e merecem, aqueles que nem sempre podem beneficiar directamente do crescimento económico.”
Para alcançar estes objetivos, o Chefe do Governo recordou que “a gestão e a protecção dos nossos recursos naturais é uma questão que diz respeito a todos os timorenses, é uma questão de dignidade e de soberania nacional!”
Ao longo do seu discurso, o Primeiro-Ministro referiu os progressos alcançados por Timor-Leste, reconhecidos a nível nacional e internacional e transversais a vários setores, e a vontade do Governo de continuar a actuar neste sentido: “Temos que manter a consistência no investimento prioritário em áreas de desenvolvimento físico, humano e social, assegurando ao mesmo tempo a prudência necessária para permitir a sustentabilidade fiscal. Para tal propomos neste orçamento a contracção das despesas correntes, razão pela qual se propõe apenas o aumento mínimo necessário. (…) de forma a garantir a sustentabilidade fiscal e assegurar que a procura na economia é consistente com uma inflação baixa.”
Após o discurso de apresentação do OGE para 2015, seguiram-se as declarações das bancadas parlamentares (FRETILIN, CNRT, PD e Frente Mudança) e a leitura do Relatório da Comissão C, que é a Comissão responsável pela área das finanças públicas.
A Reunião Plenária para discutir o OGE na generalidade prolonga-se durante 3 dias. Após a votação na generalidade, segue-se a discussão na especialidade que pode decorrer até um máximo de 10 dias úteis.
O debate no Parlamento Nacional será transmitido em direto na Rádio-Televisão de Timor-Leste (RTTL).
