Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 14 de Setembro de 2012
Presidência do Conselho de Ministros
V Governo Constitucional
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Díli, 14 de setembro de 2012
Comunicado de Imprensa
Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 14 de Setembro de 2012
O V Governo Constitucional reuniu-se extraordinariamente esta sexta-feira, dia 14 de Setembro de 2012, na sala do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Primeira alteração à Lei n.°16/2011, que aprova o Orçamento Geral do Estado para 2012
O V Governo Constitucional herda a mesma filosofia do IV Governo Constitucional e, nesse sentido, cumpre-lhe dar continuidade à implementação dos programas que têm vindo a constituir os sucessos da legislatura anterior, implicando o prosseguimento de programas já iniciados e o início de outros.
Essa continuidade reflecte a necessidade de dar forma e conteúdo aos pilares estabelecidos pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento: Desenvolvimento do Capital Social, Desenvolvimento de Infra-estruturas e Desenvolvimento Económico.
Esta alteração à Lei n.°16/2011, de 21 de Dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Geral do Estado para 2012, não aumenta nem diminui o total do OGE já aprovado pela lei supracitada. Esta alteração apenas faz uma reafectação das verbas orçamentadas, que dizem respeito aos Anexos II, III e IV dessa lei.
Assim sendo, foram transferidos do Fundo das Infra-estruturas pouco mais de $55 milhões de dólares americanos de dois projectos em Tasi-Mane e de despesas não realizadas no Fundo Consolidado, de forma a cobrirem as seguintes necessidades:
- Pensão para Veteranos – $26,9 milhões;
- Subsídio para Idosos – $7,1 milhões;
- Fundo de Contingência – $6,1 milhões;
- Ministério da Defesa e Segurança – $2,9 milhões;
- Ministério da Educação – $1,7 milhões;
- Bens e Serviços – $2,4 milhões;
- Transferências para a Igreja e Sociedade Civil – $1,4 milhões;
- Ministério da Saúde – $1,2 milhões;
- Operação do Berlin-Nakroma – $1,2 milhões;
- Água e Saneamento – $1,2 milhões;
- Instituto de Gestão de Equipamento – $1,2 milhões;
- Auditoria externa – $1,1 milhões;
- Último pagamento à LIFESE pela Secretaria de Estado da Defesa – $1,1 milhões.
