Timor-Leste e Portugal assinam Acordo de Cooperação para a Comunicação Social
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 29 de Agosto de 2012
O Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, e o Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares de Portugal, Miguel Relvas assinaram, esta quarta-feira, dia 29 de Agosto, no Palácio do Governo, em Díli, o Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação Social e quatro protocolos adicionais.
O grande objectivo deste Acordo é reger a cooperação bilateral no domínio da Comunicação Social e, em última instância, contribuir para o reforço da independência dos media e do exercício responsável da liberdade de informação, cumprindo um dos objectivos do Programa do V Governo Constitucional, segundo o qual: “O direito à informação, à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa são vitais para a consolidação da democracia em Timor-Leste. A circulação da informação aumenta a compreensão do público em relação aos projectos e actividades do Governo, ajudando a criar unidade e coesão nacionais.”
Este Acordo surge na sequência do Programa de Comunicação Social 2012-2013, financiado pela União Europeia no âmbito da cooperação delegada em Portugal, e o correspondente Memorando de Entendimento entre o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), o Gabinete para os Meios da Comunicação Social (GMCS) e a Secretaria de Estado do Conselho de Ministros (SECM), de 6 de Junho de 2012.
Havendo a necessidade de enquadrar os vários programas, projectos e actividades de cooperação bilateral nesta matéria, Timor-Leste e Portugal decidiram criar este documento que abrange as seguintes áreas:
a) regulação e auto-regulação do sector;
b) produção de legislação segundo as melhores práticas internacionais;
c) ensino, formação e pesquisa relevantes;
d) criação e desenvolvimento de agências noticiosas e estações públicas ou comunitárias de rádio e televisão, incluindo a assistência técnica às suas diferentes operações.
Os quatro protocolos incidem, igualmente sobre a área da Comunicação Social:
Um dos protocolos, que envolve, para além dos Governos de Timor-Leste e Portugal, a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL) e a Universidade Católica Portuguesa (UCP), regula o intercâmbio universitário e a instalação de uma biblioteca especializada em Comunicação Social na UNTL. Relativamente ao intercâmbio universitário, o protocolo prevê que os graduandos da licenciatura de Comunicação Social da UNTL possam frequentar um semestre da licenciatura homóloga da UCP, seis em 2012 e seis em 2013. Os primeiros seis graduados do curso de Comunicação Social da UNTL, abrangidos já por este protocolo, participaram, na visita às instalações da RTTL que o Ministro Miguel Relvas efectuou às instalações da RTTL.
Outro protocolo, que envolve os dois Governos e o Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas, incide sobre a formação especializada de jornalistas dos órgãos de Comunicação Social de Timor-Leste.
O terceiro protocolo, entre os dois Governos e a LUSA – Agência de Notícias de Portugal, prevê a criação de uma agência de notícias de Timor-Leste, que é, de resto um dos objectivos do V Governo Constitucional, de acordo com o Programa aprovado na reunião extraordinária do Conselho de Ministros, dos dias 25 e 26 de Agosto.
Por último, o quarto protocolo, que para além dos dois Governos, envolve, ainda a Rádio e Televisão de Timor-Leste (RTTL) e a Rádio e Televisão de Portugal (RTP), é sobre a digitalização e protecção do Arquivo da RTTL. Os registo de arquivo da RTTL têm inicio no ano de 2000, e encontram-se em risco de deterioração. Digitalizar e proteger este arquivo, é fundamental para a preservação da Memória Colectiva Nacional, e a parceria histórica que existe entre a RTTL e a RTP, e a capacidade da RTP em garantir a digitalização dos arquivos, fazem desta instituição o parceiro por excelência da sua homóloga em Timor-Leste, neste projecto.
O Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, salienta que “sendo a Comunicação Social considerada um dos pilares das democracias modernas e um dos principais factores de estabilidade social e desenvolvimento sustentado para os países, é fundamental que Timor-Leste dinamize e desenvolva o sector. A assinatura deste acordo é um passo importante na direcção de um futuro que estamos a construir: um futuro próspero e estável, com um Povo não só esclarecido e desenvolvido, mas também feliz”.
