Secretário de Estado do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 12 de Novembro de 2011

O Orçamento para desenvolver Timor-Leste foi aprovado na generalidade pelo Parlamento Nacional

Após a apresentação do Orçamento Geral do Estado para 2012 pelo Primeiro-Ministro Xanana Gusmão e após três dias de debate no Parlamento Nacional, transmitido em directo pela rádio e televisão, o Orçamento foi aprovado com 37 votos a favor, 19 contra e 3 abstenções.

O Orçamento reflecte a visão do Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 que visa transformar Timor-Leste num dos países de rendimento médio-superior, erradicar a pobreza e estabelecer uma economia não petrolífera sustentável e diversificada. O Orçamento apoia as três áreas cruciais do Plano Estratégico de Desenvolvimento: o capital social, as infra-estruturas e o desenvolvimento económico.

Com um investimento de $1.7 mil milhões, o Orçamento irá construir as infra-estruturas essenciais, desenvolver o sector petrolífero na costa sul, promover o desenvolvimento descentralizado e desenvolver o capital humano.

Através de um investimento de $1.055 milhões em capital de desenvolvimento, um aumento de 209% relativamente a 2011, irá financiar:

• Mais e melhores estradas e pontes em todo o país
• Sistemas de irrigação para o sector agrícola
• Novas escolas, clínicas de saúde e hospitais
• Infra-estruturas policiais e militares
• Construção de portos
• Redes de energia eléctrica

Este capital de desenvolvimento, juntamente com o Programa de Desenvolvimento Descentralizado que irá promover infra-estruturas de pequena escala a nível local, irá criar empregos e desenvolver o sector privado.

O Orçamento também financiará a Companhia de Investimento de Timor-Leste que irá apoiar a transição para uma economia não-petrolífera através da promoção de investimentos em áreas vitais para o crescimento económico, diversificando a economia, criando novas indústrias e serviços e promovendo o investimento estrangeiro.

Para desenvolver os recursos humanos, este Orçamento investe fortemente na educação e na formação profissional, incluindo o Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano que irá providenciar bolsas de estudo em áreas decisivas para o desenvolvimento.

O Orçamento proporciona ainda programas de protecção social, saúde e educação para a população. Os programas de protecção social continuarão a apoiar os idosos, veteranos e outros grupos vulneráveis, providenciando uma rede de segurança e aliviando a pobreza da população.

O processo do Orçamento continuará nos próximos dez dias de discussão na especialidade, considerando mais detalhadamente o orçamento a nível ministerial.

O Secretário de Estado do Conselho de Ministros, Ágio Pereira, afirmou “Este é um Orçamento para o nosso desenvolvimento. É ambicioso porque pretende investir no nosso Povo e transformar a nossa Nação. Com este Orçamento damos início à implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento e à criação das condições necessárias para multiplicar as oportunidades de desenvolvimento económico para o país. Congratulamos o Parlamento Nacional, todos os partidos políticos, a sociedade civil, os meios de comunicação social e o Povo de Timor-Leste pelo seu envolvimento, por estarem bem informados e por promoverem um processo democrático – isto é um grande feito por si só.”