Governo entrega proposta do Orçamento Geral do Estado para 2012 ao Parlamento Nacional
O Primeiro-Ministro em exercício, José Luís Guterres, e o Vice-Ministro das Finanças, Rui Hanjam, entregaram, dia 30 de Setembro a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2012 ao Presidente do Parlamento Nacional, Fernando Lasama de Araújo.
O Vice-Ministro das Finanças salientou que a proposta do OGE apresentada reflecte a implementação das políticas referentes à saúde, educação e segurança, contempladas no Plano Estratégico de Desenvolvimento para 2030.
Assim, o total das dotações orçamentais é de $1.763,4 milhões de dólares americanos, o que representa um aumento em relação ao ano anterior. O aumento, nas várias categorias, impõe-se devido a um conjunto de medidas que o Governo entende que devem ser tomadas de acordo com as políticas que definiu.
No que respeita a Salários e Vencimentos, as principais medidas são:
– Aumento dos salários na área da educação, em virtude do aumento dos salários dos professores – $2,6 milhões;
– Fortalecimento do sector da educação superior nomeadamente através do orçamento separado da UNTL – $3,5 milhões;
– Transformação dos funcionários temporários em funcionários permanentes, a qual representou um aumento de $17,7 milhões em 2011 para $23,2 milhões em 2012;
– Implementação das carreiras especiais dos profissionais da saúde – $3,4 milhões.
O aumento na categoria Bens e Serviços inclui:
– Combustível para fornecimento de energia eléctrica a todos o país – $87,0 milhões;
– Formação profissional de professores – $2,4 milhões;
– Aumento dos serviços operacionais do Ministério da Educação de $2,8 milhões em 2011, para $11 milhões em 2012.
– Eleições para o próximo ano – $14,5 milhões;
– Celebrações das Efemérides (100 anos da Batalha de Manufahi, 500 anos da Chegada dos Portugueses e 10 anos da Restauração da Independência) – $4 milhões.
Na categoria das Transferências, o aumento de valor fica a dever-se a:
– Pagamentos aos veteranos pelo Ministério da Solidariedade Social – $69,9 milhões;
– Pagamentos a Idosos com idade superior a 60 anos e com incapacidade para trabalhar – $32,1 milhões. Esta medida irá beneficiar cerca de 89 mil cidadãos;
– Verbas afectas ao Programa de Desenvolvimento Local do Ministério da Administração Estatal – $6,3 milhões;
– Criação de empregos nas zonas rurais, da responsabilidade da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego – $20 milhões.
As principais medidas na categoria de Capital Menor, incluem entre outras:
– Compra de veículos multifuncionais para os Centros de Saúde no valor de $1,4 milhões e compra de equipamento médico e hospitalar no valor de $0,5 milhões.
As principais medidas do aumento na categoria Capital de Desenvolvimento são:
– Fundo das Infra-estruturas com $779,2 milhões (que prevêem $33,1 milhões de endividamento público na sequência da aprovação da Lei que regula o Regimento da Dívida Pública);
– Continuação dos Programas de Desenvolvimento Descentralizado I e II – $44,1 milhões;
– Capitalização da Companhia de Investimento de Timor-Leste – $200 milhões.
Fernando Lasama de Araújo aproveitou para indicar que dia 15 de Outubro é a data prevista para o diploma baixar às Comissões, e estas poderão convocar os Ministérios e Secretarias de Estado que entenderem pertinentes para a explicação do respectivo Orçamento.
A discussão em Plenário terá início a 3 de Novembro e pode terminar até ao dia 25 do mesmo mês.
