Timor-Leste Melhora a Cobrança de Impostos Domésticos em 2011
Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 14 de Maio de 2011
Timor-Leste Melhora a Cobrança de Impostos Domésticos em 2011
Os números recentes relativos à cobrança de impostos, no primeiro trimestre de 2011, demonstram um aumento na cobrança comparativamente com valores referentes ao mesmo período de 2010, nas três Direcções de Governo responsáveis do Ministério das Finanças. Entre os factores que conduzem a uma melhor cobrança incluem-se melhores sistemas, melhor cumprimento, sistemas e procedimentos mais rigorosos e funcionários mais bem formados.
A Direcção Nacional de Impostos Domésticos cobrou 6,953 milhões de dólares no primeiro trimestre de 2011, o que representa um aumento de 800.000 dólares em imposto cobrado. Isto constitui uma melhoria de 13% em termos de cobrança de receitas comparativamente com o primeiro trimestre em 2010. A Direcção Nacional de Alfândegas cobrou 10,25 milhões de dólares, um aumento de 55% em relação aos valores cobrados no mesmo período de 2010. Batendo os recordes anteriores, a Direcção Nacional de Impostos Petrolíferos cobrou aproximadamente 447,1 milhões de dólares entre Janeiro e Março de 2011, com 361,1 milhões em pagamentos de cobrança referentes a todos os tipos de impostos e 79,0 milhões em pagamentos de auditoria. Isto representa um aumento de 39% em relação ao mesmo período do ano transacto.
O novo conjunto de leis de Impostos e Alfândegas a adoptar nos próximos meses, assim como a adopção de novas tecnologias para localizar elementos que cometam evasões fiscais, possibilitarão um cumprimento ainda maior e a cobrança de mais fundos para o Desenvolvimento Nacional.
Durante o ano de 2010, a Direcção Nacional de Impostos Domésticos conduziu sessões de trabalho e sessões informativas sobre leis fiscais para os Agentes de Finanças de Distrito e comunidades empresariais em Díli e nos distritos, com vista a promover o cumprimento voluntário através da educação dos contribuintes no que se refere às suas obrigações e responsabilidades fiscais. A capacidade dos funcionários de Auditoria para identificar potenciais casos de risco a serem auditados melhorou exponencialmente, traduzindo-se em 49 casos de auditoria finalizados em 2010, que por sua vez resultaram em 2,04 milhões de dólares adicionais em impostos e multas.
A formação de funcionários, a aplicação de princípios de gestão de riscos e novos acordos de desembargo de mercadorias foram áreas de foco em 2010 no seio da Direcção Nacional de Alfândegas. A utilização de tecnologias de raio-X e de melhores sistemas electrónicos, juntamente com uma relação de trabalho mais próxima com a Indústria e com parceiros comerciais internacionais, vieram contribuir para o aumento das cobranças em 2011.
A primeira auditoria fiscal abrangente ao petróleo teve início em 2010 e continua em 2011. A Direcção Nacional de Impostos Petrolíferos (DNIP) está envolvida em discussões estratégicas com as Empresas Petrolíferas a fim de assegurar o cumprimento. A DNIP tem um papel activo como um dos membros do grupo de trabalho fundamental ao abrigo da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas de Timor-Leste, dando o seu contributo através do seguimento das melhores práticas mundiais na cobrança de impostos de petróleo e gás em Timor-Leste.
O porta-voz do Conselho de Ministros, Ágio Pereira, referiu que “o Ministério das Finanças tem vindo a conduzir reformas ao longo dos últimos três anos, permitindo o desenvolvimento de um sistema mais eficaz e transparente de Gestão das Finanças Públicas e de cobrança de impostos. O Governo congratula estas direcções importantes pelo seu progresso e pela sua dedicação, disciplina e trabalho sério em prol de um melhor serviço ao Povo de Timor-Leste, uma vez que os impostos cobrados a favor do Estado serão reinvestidos no desenvolvimento nacional.”
