SECM apresentou “Exemplos de Regulação da Comunicação Social no Mundo”
A Secretaria de Estado do Conselho de Ministros organizou, na quinta-feira, dia 14 de Abril, um workshop com o título “Exemplos de Regulação da Comunicação Social no Mundo”, no Hotel Arbiru, Díli.
O workshop destinou-se aos profissionais da área de comunicação social. Foram apresentados alguns exemplos dos regulamentos de comunicação social de países como a Indonésia, Portugal, Austrália, Filipinas, Brasil e Nova Zelândia.
Em substituição do Secretário de Estado do Conselho de Ministros, o Secretário de Estado da Política Energética, Avelino Coelho, na sua intervenção, afirmou que “para uma melhor regulação da comunicação social, é preciso ter em conta as três referências que vão ser discutidas neste workshop. Em primeiro lugar a auto-regulação, isto é, os próprios jornalistas fazem a sua regulação. Em segundo lugar a co-regulação, que significa que o Estado, ou Governo, e os jornalistas cooperam na realização da regulação das actividades da comunicação social. E, em terceiro e último, a regulação, isto é, quando o Estado ou o Governo têm competência para criar a regulação das actividades dos meios de comunicação social”.
Durante o dia, e após uma profunda discussão entre os profissionais, chegou-se, finalmente, à conclusão para se formar uma equipa composta por: Mouzinho Lopes, Otélio Ote, Salvador Ximenes, Prezado Ximenes, Suzana Cardoso e Sofia Calado. Esta equipa tem por objectivo analisar a Lei subsidiária da Indonésia sobre a comunicação social (Lei No. 40/1999) e o esboço da Lei da Comunicação Social, que se encontra agendado, neste momento, na mesa do Parlamento Nacional.
Estiveram presentes, no workshop, o Secretário de Estado da Política Energética, Avelino Coelho; o Director-Geral da SECM, Victor Maia; a Assessora Jurídica da Comunicação Social da SECM, Sofia Calado; o Presidente da AJTL, Virgílio Guterres; o Presidente do Press Club de Timor-Leste, Paulino Quintas; o Presidente do Sindicato dos Jornalistas de Timor-Leste, Otélio Ote; uma representante da TILPA, Suzana Cardoso; um representante da Associação das Rádios Comunitárias, Prezado Ximenes; o Presidente Interino do Conselho de Administração da RTTL, Expedito Dias Ximenes; o dono da empreza do STL, Salvador Ximenes e o dono do Grupo Media Nacional, Jorge Serrano, entre outros convidados.
