Governo de Timor-Leste

Secretário de Estado do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 21 de Janeiro de 2011

Timor-Leste adopta um processo orçamental mais bem coordenado e mais transparente, enquanto o Primeiro-Ministro conduz debates televisivos para informar os cidadãos

Não é frequente ver-se o Primeiro-Ministro de uma Nação ir ao Parlamento Nacional defender o seu orçamento sectorial item por item, todavia o Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, inverteu esta tendência garantindo que os sistemas burocráticos nunca irão desvalorizar o processo orçamental da jovem Nação, ao isentar qualquer membro do Governo de ser transparente e responsável, incluindo o próprio Xanana Gusmão enquanto líder do Governo. O Primeiro-Ministro defendeu hoje os programas e verbas relativos ao Gabinete do Primeiro-Ministro, participando num debate construtivo e totalmente transparente.

Por exemplo, a Oposição apresentou 20 propostas no sentido de reduzir a afectação orçamental para o Gabinete do Primeiro-Ministro, incluindo a redução para metade do montante destinado à Instituição de Aprovisionamento e a eliminação do financiamento para a Agência de Desenvolvimento Nacional (ADN). A ADN é considerada essencial para estabelecer os alicerces que garantirão a monitorização cuidada dos principais projectos nacionais de infra-estruturas. Os funcionários da Agência, que serão recrutados pelos seus conhecimentos técnicos, irão controlar a qualidade das submissões de projectos de forma a garantir que as especificações e os custos são apropriados, devendo igualmente escrutinar os projectos desde o planeamento até à implementação com mecanismos de reporte transparentes para assegurar resultados de qualidade e garantir que o dinheiro é bem gasto.

A Oposição propôs também a redução da afectação para Serviços Profissionais de 449.000 para 176.000 dólares, todavia a maior parte concordou que os recursos humanos qualificados são e continuarão a ser um desafio para Timor-Leste no curto e médio prazo, sendo considerados uma prioridade elevada para o Gabinete do Primeiro-Ministro, nesta etapa do desenvolvimento. Continuam a ser necessários assessores e quadros capazes para prestarem serviços que permitam responder às exigências da afectação do orçamento de capital, bem como para analisar documentos complexos e desempenhar outras tarefas especializadas.

Mesmo afectações pequenas tais como afectações para combustível (3.000 dólares) e deslocações domésticas (200.000 dólares) foram debatidas de forma construtiva e defendidas com toda a transparência pelo Primeiro-Ministro, demonstrando assim que o Chefe de Governo, bem como os restantes membros do Conselho de Ministros, serve o Povo e responde perante este.

O Índice de Percepções de Corrupção (IPC) de 2010 da Transparência Internacional mostrou uma evolução tremenda de Timor-Leste nas classificações ao longo dos últimos doze meses, com o país a registar uma subida de 19 posições comparativamente ao índice de 2009. Este foi o primeiro ano em que o IPC reflectiu as iniciativas políticas do Governo Gusmão, com o Índice a analisar dados dos últimos dois a três anos.

A maior transparência no processo orçamental tem sido um dos sucessos subjacentes, com a agenda nacional a ser coordenada com firmeza no que diz respeito ao processo orçamental e monitorizada em tempo real através dos sistemas melhorados do FreeBalance, permitindo ao Governo e a Ministérios operacionais analisarem a implementação de projectos e a execução orçamental durante o ano e saberem onde foi gasto cada dólar de cada Ministério e Instituição, a todo o dia e a toda a hora, conforme seja necessário. Em breve entrará em funcionamento um portal electrónico que permitirá a cada cidadão monitorizar o Orçamento e o processo de aprovisionamento. Esta é uma iniciativa inovadora e sem precedentes em nome da transparência para qualquer nação desenvolvida ou em vias de desenvolvimento em qualquer parte do mundo.

O Secretário de Estado Ágio Pereira comentou que “Timor-Leste tem muita sorte em poder contar com um Primeiro-Ministro que sempre serviu o nosso Povo, tendo o interesse deste como a sua principal e única motivação. A sua liderança estabeleceu um exemplo para um Governo empenhado e dedicado que serve o País sem qualquer outra agenda para além do interesse nacional. O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão foi o primeiro a dar abertura para este nível de escrutínio e a encorajar o Povo a envolver-se na construção nacional por via do processo orçamental. Isto deu o exemplo para todos os Governos no futuro e elevou a Nação a um novo nível de diálogo, conforme era essencial para a construção nacional.”