Reunião do Conselho de Ministros de 27 de agosto de 2024
Presidência do Conselho de Ministros
Porta-Voz do Governo de Timor-Leste
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 27 de agosto de 2024
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou o projeto Resolução do Governo, apresentado pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, para a concessão de um donativo, no valor de 2,5 milhões de dólares americanos, à Região Autónoma da Madeira para apoio à recuperação dos danos causados pelo incêndio que assolou a ilha da Madeira.
Este incêndio, que teve início a 14 de agosto de 2024 nas serras do município da Ribeira Brava, propagou-se rapidamente aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Santana. O fogo devastou mais de 9 mil hectares de área florestal, o que corresponde a uma área superior a 14% da área florestal da ilha.
O Governo da República Democrática de Timor-Leste, no espírito de solidariedade e compromisso com a cooperação entre os povos, expressa o seu apoio ao povo irmão português e à população da ilha da Madeira, concedendo este donativo para auxiliar na recuperação dos danos causados pelos incêndios.
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De acordo com o projeto apresentado pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Miguel Marques Gonçalves Manetelu, o Conselho de Ministros deliberou autorizar a despesa, no valor de 16,5 milhões, relativa ao aprovisionamento para contrato de prestação de serviços de longa duração no âmbito do cabo Submarino de fibra ótica, para um período de 17 anos, entre 2025 e 2041.
Esta decisão baseia-se na necessidade de assegurar a reserva permanente de capacidade de banda de ‘internet’ e garantir a manutenção contínua e eficiente do sistema de cabo submarino de fibra ótica. A ligação submarina de fibra ótica, que conecta Díli a Darwin e Port Hedland na Austrália, é uma infraestrutura crítica para o desenvolvimento tecnológico e a diversificação da economia do país. Para que o complexo técnico da estação de aterragem funcione corretamente, é imperativo contratar serviços especializados que assegurem a operação e manutenção contínua deste sistema, contribuindo assim para o acesso generalizado e eficiente à ‘internet’ em todo o território nacional.
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O Conselho de Ministros aprovou o projeto de Resolução do Governo, apresentado pelo Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, para a atribuição ao Comité Orientador 25 (CO25) de uma subvenção pública no valor de 160 mil dólares norte-americanos, destinada a financiar a despesa das atividades a serem conduzidas pelo CO25, no âmbito das celebrações do 25.° Aniversário da Consulta Popular de 30 de agosto de 1999.
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Por último, os membros do Conselho de Ministros, na presença de representantes da Santa Sé, analisaram a preparação para a visita de Sua Santidade o Papa Francisco a Timor-Leste.
Os representantes da Santa Sé, que desde o dia 25 de agosto têm acompanhado os preparativos em curso para a visita, expressaram o seu contentamento e agradecimento pelo trabalho realizado pelo Governo e pela Igreja local na organização deste importante evento.
Relembra-se que Sua Santidade o Papa Francisco visitará Timor-Leste nos dias 9 a 11 de setembro. FIM
