Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 26 de Abril de 2008
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
IV Governo Constitucional
COMUNICADO À IMPRENSA
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 26 de Abril de 2008
O Conselho de Ministros reuniu-se este Sábado, 26 de Abril de 2008, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1-Relatório do Grupo de Trabalho da Comissão da Função Pública.
O Conselho de Ministros analisou, discutiu e aprovou o primeiro relatório produzido pelo Grupo de Trabalho da Comissão da Função Pública. O grupo foi criado na sequência de uma proposta do Primeiro-Ministro para o estabelecimento de uma Comissão da Função Pública.
O Primeiro-Ministro pretende que a Comissão da Função Pública seja uma autoridade estatutária independente, com o objectivo de garantir uma função pública apolítica e assente no mérito, com os padrões profissionais mais elevados e capaz de prestar serviços de qualidade ao Governo e ao povo de Timor-Leste.
2-Relatório do Grupo de Trabalho do Inspector-Geral Sobre a Criação de uma Instituição Independente de Auditoria do Estado.
Em princípios de 2008 o Governo anunciou que iria introduzir uma reforma institucional significativa, de modo a promover a boa governação e o profissionalismo na Administração Pública de Timor-Leste. Uma das principais iniciativas é a proposta de reforçar a competência do Gabinete do Inspector-Geral (GIG), de forma a assumir o papel de um Auditor Geral do Estado.
O Primeiro-Ministro solicitou o estabelecimento de um Grupo de Trabalho para estudar esta questão, que apresentou o seu relatório ao Conselho de Ministros, na reunião de hoje, em que propõe a criação de uma Instituição Independente de Auditoria do Estado, aprovada pelo plenário.
O Conselho de Ministros analisou ainda:
3 - Apresentação sobre alternativas para minimizar o impacto do aumento dos preços na população mais desfavorecida.
A subida dos preços do arroz e do petróleo a nível mundial vem-se reflectindo negativamente em Timor-Leste. Neste contexto, o Primeiro-Ministro solicitou a um grupo de técnicos a apresentação de alternativas capazes de fazer face às necessidade urgentes no plano da segurança alimentar, dos materiais de construção e do combustível. O Governo pretende assegurar que aqueles produtos não venham a faltar no país e que a subida dos preços não tenha um impacto negativo nas populações mais desfavorecidas. O Conselho de Ministros ouviu e analisou as propostas de curto, médio e longo prazo apresentadas pelo grupo de trabalho.
