Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 14 de Setembro de 2010
Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 14 de Setembro de 2010
O Governo de Xanana Gusmão tem feito mais para combater a corrupção do que qualquer outro Governo até à data
O Governo de Xanana Gusmão, que anunciou recentemente que as estimativas do Banco Mundial sobre redução da pobreza em Timor-Leste demonstravam uma diminuição de 9% na pobreza, passando dos 49,9% em 2007 para os 41% em 2009[1], confirmou que a demissão do Vice Primeiro-Ministro Mário Carrascalão foi aceite e desejou-lhe o maior sucesso para o seu futuro. Assim, importa agora esclarecer os rumores que circulam a respeito do estado da Nação de Timor-Leste.
O Governo de Xanana Gusmão implementou mais iniciativas anti-corrupção e mecanismos de controlo que qualquer outro Governo em Timor-Leste, incluindo durante o período de transição da UNTAET, com vista a combater a corrupção.
A Comissão Anti-Corrupção (CAC), considerada a melhor prática em termos de função e deveres, foi estabelecida e financiada e está actualmente em vias de institucionalizar o seu mandato. A CAC é a primeira instituição independente a responsabilizar o Governo e a Sociedade Civil, garantindo fiscalização e educação para reduzir actos de corrupção, nepotismo e favorecimento de amigos e conhecidos.
Com um mandato amplo para investigar e levar a tribunal investigações criminais por ofensas de corrupção, conforme previsto no código criminal, bem como para conduzir programas de educação e sensibilização do público, a CAC trabalha para identificar e promover medidas que levem à prevenção de práticas de corrupção.
O orçamento para 2010 também desbravou o caminho para duplicar o número de agentes judiciais. Os tribunais trataram mais processos a nível nacional que durante o total dos anteriores seis anos de Governos sucessivos. Só em 2007/2008 os tribunais trataram 1.457 processos, em comparação com apenas 1.137 processos tratados entre 2000 e 2006.
O número de processos fora de Díli aumentou para o triplo. Em 2007/2008 os tribunais trataram 336 processos, enquanto entre 2000 e 2006 haviam tratado apenas 125 processos. Novos ‘tribunais móveis’ permitiram aos agentes judiciais deslocar-se a outros distritos e sub-distritos, possibilitando assim uma maior acessibilidade ao sistema judicial timorense em áreas remotas. Foram identificadas áreas de engarrafamento no sistema, o que permitiu um processo mais eficiente e uniformizado.
Entre Agosto de 2007 e Outubro de 2009 os defensores públicos trataram, a nível nacional, um número sem precedentes de processos: 2.253 processos criminais e 1.514 processos civis, 1.994 notificações de procedimentos criminais e 672 de procedimentos civis.
No Gabinete do Procurador-Geral da República (PGR) o número de processos aumentou de forma muito acentuada. Em 2006 foram tratados 401 processos; em 2007 o número aumentou para 1.830 e em 2008 e 2009 foram tratados um total de 5.778 processos.
O Gabinete do Procurador-Geral da República foi reforçado e é agora liderado pela Dra. Ana Pessoa, uma antiga membro e líder activo em 2007 e 2008 do partido da oposição Fretilin.
O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão sempre manteve a posição de que uma vez que um processo chegue a tribunal serão conduzidas acções num ambiente judicial justo e equilibrado, porém as alegações e ataques de corrupção motivados por manipulações políticas, uma táctica real utilizada em Timor-Leste por uma oposição agressiva e um sistema político jovem, não serão tratados fora do sistema de justiça estabelecido. O Primeiro-Ministro solicitou à Dra. Pessoa que durante esta semana fizesse chegar rapidamente a tribunal quaisquer acusações pendentes.
A Comissão da Função Pública encontra-se agora estabelecida, com um código estrito de conduta que responsabiliza os agentes públicos pelas novas leis de dever cívico. Foi iniciada a educação sobre como evitar corrupção e práticas conducentes à corrupção. A Comissão da Função Pública levou a cabo acções disciplinares, mas sobretudo a Comissão recém-estabelecida está a providenciar um código claro para apoiar uma nova cultura independente e profissional na função pública de Timor-Leste.
As reformas à Gestão das Finanças Públicas, juntamente com o Banco Mundial e outros Parceiros de Desenvolvimento, implementaram novos sistemas e práticas, incluindo mecanismos de controlo para garantir que todas as despesas do Estado são qualificadas de forma independente, com a submissão de relatórios auditados ao Parlamento Nacional.
O Inspector-Geral tem acesso pleno a todos os registos do Ministério das Finanças e limpou o Ministério, de acordo com os relatórios da Delloite, de quaisquer “perdas” de fundos estatais. Todas as despesas do Estado são monitorizadas diariamente no sistema Free Balance. O Aprovisionamento tem agora três níveis de controlo antes de serem efectuados pagamentos: aprovação por parte do Ministério Operacional, avaliação e aprovação por parte do Tesouro e envio à Autoridade Bancária e de Pagamentos (ABP) para diligência final e execução do pagamento. Em face do nível considerável de desinformação disseminado no processo do orçamento, foram consideradas necessárias medidas de transparência para permitir ao público estar informado sobre a gestão orçamental e a implementação de projectos em tempo real.
Está a ser produzida nova tecnologia, com pelo menos dois portais electrónicos para o público através da internet. O primeiro é um Portal de Transparência onde o público pode aceder a informações em tempo real sobre como os fundos estatais estão a ser executados. O segundo é um Portal de Aprovisionamento que dá acesso a informações sobre os planos de aprovisionamento do Governo, categorizados por sectores, o que possibilita à comunidade empresarial uma participação equitativa comunitária no processo de aprovisionamento.
O Secretariado Técnico de Aprovisionamento e a Comissão de Aprovisionamento, ambos independentes e mandatados pelo Conselho de Ministros através de Decreto-Lei com vista a uma maior fiscalização dos contratos de grande monta, que deveriam ter sido estabelecidos pelo Gabinete do Vice Primeiro-Ministro, serão agora estabelecidos.
Novos sistemas e procedimentos permitiram um aumento muito acentuado nas receitas domésticas, apesar de a carga fiscal ter descido para um nível dos mais baixos em todo o mundo. Esta é uma indicação clara de que as medidas anti-corrupção estão a funcionar.
Estes resultados e a queda de nove pontos no índice da pobreza são atribuídos a um forte desempenho económico, à estabilidade interna, ao aumento do consumo e à cada vez maior despesa do Governo com programas de protecção social e obras de infra-estruturas com base na mão-de-obra, por via de fundos afectados claramente sob os Orçamentos de Estado e aprovados pelo Parlamento Nacional.
O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão defende todas as medidas, procedimentos e mecanismos de controlo implementados pelo Governo, os quais trarão resultados justos e equilibrados, despolitizando lentamente os sistemas, sendo que este factor conduziu à quebra das funções do Estado em 2006.
O Secretário de Estado Pereira referiu que “As Instituições do Estado estão mais fortes do que alguma vez estiveram desde 2002, sendo que os resultados para o País são os mais positivos e acentuados desde que conquistámos a soberania. Embora acredite que o sensacionalismo dos meios de comunicação social é muito mais interessante que a realidade, o facto é que o Governo está a funcionar bem e continuará assim, com quaisquer recomendações que a Dra. Pessoa faça de acordo com as medidas anti-corrupção iniciou.’
‘Qualquer acção que venha a ser tomada agora ou no futuro sê-lo-á dentro de um ambiente justo, equilibrado e despolitizado, de acordo com o que é considerado a melhor prática, e com vista a servir os interesses do povo de Timor-Leste.”
[1] As estimativas estão detalhadas no relatório do Método de Imputação Levantamento a Levantamento sobre a Actualização da Incidência da Pobreza em Timor-Leste, e são verificadas utilizando a ferramenta de projecção PovStat, uma ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial com a finalidade de simular medidas em cenários alternativos e de antecipar ou projectar medidas de pobreza.
