Reunião do Conselho de Ministros de 6 de abril de 2022
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 6 de abril de 2022
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e, aprovou o projeto de Resolução do Governo, apresentado pela Primeira-Ministra em exercício, Armanda Berta dos Santos, que fixa as vagas para a promoção de pessoal integrado no Regime Geral das Carreiras da Administração Pública para o ano de 2022. Do total das 866 vagas para promoção, definidas por esta Resolução do Governo, 41 serão para Técnico Superior - Grau A, 122 para Técnico Superior - Grau B, 190 para Técnico Profissional - Grau C, 250 para Técnico Profissional - Grau D, 164 para Técnico Administrativo - Grau E e 99 para Assistente - Grau F. As vagas destinadas à promoção são fixadas anualmente pelo Governo, sob proposta da Comissão da Função Pública, até um limite de dez por cento do total do pessoal de cada categoria ou grupo profissional.
O Conselho de Ministros deliberou autorizar o Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes, a negociar com o Banco Mundial das condições específicas de um empréstimo para o financiamento de um projeto de fornecimento de água à cidade de Díli. O projeto visa aumentar a área de cobertura do serviço de abastecimento de água limpa e melhorar a capacidade institucional da BTL. EP. O projeto terá um custo total de 123,37 milhões de dólares americanos, dos quais 120,76 serão financiados através do referido empréstimo. Terá a duração de sete anos, de 2023 a 2029 e estima-se que irá beneficiar um total de 82.300 pessoas do município de Díli.
A Ministra da saúde, Odete Maria Freitas Belo, fez uma apresentação sobre as várias fases do projeto e sobre o ponto de situação da preparação do processo de aprovisionamento da construção do bloco de pediatria e de cuidados intensivos do Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV). O novo bloco hospitalar irá ter cinco andares e uma área de cerca de quatro mil metros quadrados. Permitirá oferecer instalações adequadas às necessidades para o número crescente de pacientes do HNGV, promovendo a melhoria da qualidade da prestação de serviços de saúde no país.
O Vice-Ministro da Administração Estatal, Lino de Jesus Torrezão, apresentou ao Conselho de Ministros as opções político-legislativas subjacentes à iniciativa de criação da política nacional de arquivos públicos e privados. Esta iniciativa legislativa tem como objetivo a implementação da política arquivista nacional, com o estabelecimento e definição dos princípios que devem orientar a gestão dos arquivos, independentemente do formato, do suporte e da natureza da informação contida nos documentos de instituições públicas e privadas.
Por último, o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral, fez uma apresentação sobre os progressos alcançados no processo de adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC). Foram apresentadas as necessidades de apoio, a nível político e técnico, ao processo de adesão, em particular para que se acelere a elaboração da legislação pendente e das reformas internas, que visam facilitar as atividades comerciais e criar um ambiente favorável para o sector privado, tanto nacional como o estrangeiro, para desta forma cumprir os princípios gerais da OMC. Foi também apresentado um roteiro indicativo das próximas fases do processo para que até ao final do ano o processo de adesão de Timor-Leste seja concluído. FIM
