Reunião do Conselho de Ministros de 4 de novembro de 2020
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 4 de novembro de 2020
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e deliberou, sob proposta do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento, José Maria dos Reis, proceder com o projeto de ligação digital de Timor-Leste, através de cabo submarino de fibra ótica, às cidades de Darwin e Port Hedland, na Commonwealth da Austrália.
Foi também aprovado o procedimento de aprovisionamento para o contrato de aluguer da infraestrutura de descarga de combustível para o depósito da Central Elétrica de Hera por um período de três anos, apresentado pelo Ministro das Obras Públicas, Salvador Soares dos Reis Pires, tendo em conta que o Estado não detém esta infraestrutura e que necessita de alugar a empresas privadas para a sua utilização na descarga de combustível essencial para a produção de energia nas centrais elétricas.
O Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, apresentou ao Conselho de Ministro as opções político-legislativas subjacentes ao anteprojeto de Proposta de Lei sobre a primeira alteração à Lei de Recenseamento Eleitoral e ao anteprojeto de Proposta de Lei sobre a terceira alteração Lei dos Órgãos da Administração Eleitoral. As intervenções normativas visam proceder a alguns ajustamentos aos procedimentos de recenseamento de modo a conferir maior transparência ao processo de recenseamento eleitoral, bem como introduzir alguns ajustes à Lei dos Órgãos da Administração Eleitoral, designadamente na promoção de uma maior colaboração entre os dois órgãos da Administração Eleitoral, com o objetivo de permitir uma coordenação mais eficaz entre eles, de modo a atingir um padrão mais elevado de educação cívica entre a população e divulgação uniforme da informação relevante em matéria eleitoral.
Por último, o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak e os representantes nacionais do Movimento Scalling Up Nutrition, fizeram uma apresentação ao Conselho de Ministros sobre a estrutura e os resultados comuns sobre o Plano de Ação Consolidado Nacional de Segurança Alimentar e Nutrição. O plano apresenta as principais prioridades a serem cumpridas pelos Ministérios relevantes, Parceiros, Organizações Não Governamentais e Sociedade Civil, para atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2 (ODS2), de redução da má-nutrição e insegurança alimentar em Timor-Leste até 2030. FIM
