Reunião do Conselho de Ministros de 6 de maio 2020
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 6 de maio de 2020
O Conselho de Ministros reuniu-se no Auditório Kay Rala Xanana Gusmão, no Ministério das Finanças, em Díli e assistiu à apresentação do Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Fidelis Manuel Leite Magalhães, sobre o projeto de Decreto-Lei, relativo à moratória no cumprimento de obrigações emergentes de contratos de concessão de crédito no âmbito da política económica de resposta à COVID-19. Este Decreto-Lei visa dar resposta aos constrangimentos e dificuldades resultantes da diminuição de receitas e rendimentos inerentes à desaceleração da economia por efeito do surto de COVID-19 e ao risco de uma espiral de incumprimento, passível de produzir efeitos negativos no sistema financeiro e consequentemente na economia real. Este projeto irá ser novamente analisado na próxima reunião do Conselho de Ministros.
O Conselho de Ministros aprovou a nomeação de Timóteo de Deus (vogal efetivo) e Ana Paula Marçal (suplente) como Representantes do Governo no Conselho Superior do Ministério Público, proposta pelo Ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa.
Os membros do Governo aprovaram três projetos de Deliberação, apresentados pelo Ministro das Obras Públicas, Salvador Soares dos Reis Pires, relativos a um Memorando de Entendimento e dois Protocolos de Cooperação com entidades públicas de Portugal.
O primeiro projeto de Deliberação aprovado refere-se ao Memorando de Entendimento entre o Ministério da Economia e do Emprego da República Portuguesa e o Ministério das Obras Públicas em conjunto com o Ministério do Petróleo e Recursos Minerais da República Democrática de Timor-Leste no domínio da Energia (Eletricidade e Combustíveis), Geologia e Minas.
Foi também aprovado o Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia da República Portuguesa e o Ministério das Obras Públicas da República Democrática de Timor-Leste, em matéria de Águas, Saneamento, Drenagem e Gestão de Resíduos Sólidos.
Por último, os membros do Governo aprovaram o Protocolo entre a IP Engenharia, S.A. e o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações da República Democrática de Timor-Leste, no âmbito da Organização e Gestão da Rede Rodoviária de Timor-Leste. FIM
