Peste Suína Africana em Timor-Leste
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
27 de setembro de 2019
Peste Suína Africana em Timor-Leste
Desde o início de setembro de 2019, têm-se registado muitos casos de infeção e morte de porcos, em Timor-Leste, provocados pela peste suína africana. Muitos destes casos têm sido relatados pelos donos dos suínos, em Díli. Para identificar a doença, o Ministério da Agricultura e Pescas (MAP) recolheu amostras de suínos afetados e enviou-as para um laboratório na Austrália, para teste.
Os resultados dos testes laboratoriais realizados na Austrália confirmaram que a Peste Suína Africana (ASF- sigla em inglês) já entrou em Timor-Leste e que 41% das amostras estavam contaminadas com a doença.
Até 19 de setembro de 2019, em Díli, o MAP registou quase 400 casos de porcos que morreram e outros 400 que estão contaminados com a doença.
Historicamente, Timor-Leste esteve livre da Peste Suína Africana. De forma a garantir isso, o Decreto-Lei Nº 21/2003, sobre o regime de Quarentena, no seu artigo 56º, define que é proibida a importação de porcos e os produtos derivados de países afetados com Peste Suína Africana.
Quando a doença começou a espalhar-se na região asiática, o MAP organizou um seminário sobre a doença, no dia 13 de junho de 2019, como medida preventiva. O objetivo deste seminário foi o de fazer uma discussão técnica entre o MAP e outros serviços públicos diretamente relevantes, como sejam as Alfândegas, a AIFAESA, a PNTL, a UNTL, ou o SERVE, para explorar as possibilidades de reforço e controlo, em termos de biossegurança, em Timor-Leste, relativamente a esta doença animal.
A Peste Suína Africana é uma doença viral, de origem africana. Apesar de já ser uma doença conhecida há muitos anos, até agora ainda não foi encontrado qualquer tratamento ou vacina que permita prevenir ou tratar a doença. Neste momento há um surto de Peste Suína Africana na região asiática. Até setembro de 2019, os países asiáticos em que já há confirmação do surto são a China, o Vietname, o Camboja, as Filipinas, o Laos, o Myanmar, a Coreia do Norte e a Mongólia (dados da FAO, 2019).
Em Timor-Leste, a Peste Suína Africana põe em risco cerca de 400.000 porcos e acima de 70% das famílias, que estão dependentes da criação de porcos para sustento das suas vidas.
Relativamente às questões de saúde pública, o MAP esclarece que Peste Suína Africana não é uma doença zoonótica, ou seja, esta doença não representa um risco para a saúde das pessoas.
A ação imediata que neste momento está em curso é uma suspensão do movimento de porcos entre Díli e os outros municípios. Foram reforçados os serviços dos postos de controlo de trânsito de animais e com a colaboração das autoridades de segurança e está as ser implementada a restrição do movimento de animais, nomeadamente porcos, entre Díli e os outros municípios.
O MAP está em estreita colaboração com o governo da Austrália, para tomar medidas como testes às amostras, para que se tenha confirmação definitiva da contaminação com a Peste Suína Africana.
O MAP também está em articulação com o Organização Mundial da Saúde Animal, também conhecida pela sigla OIE, para produzir materiais de socialização sobre esta doença e as precauções a tomar. FIM
