Governo de Timor-Leste

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

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Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 5 de junho de 2019

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e analisou a Proposta de Deliberação relativa ao Relatório Final da Revisão Nacional Voluntária (RNV) de 2019 da Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), apresentada pelo Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidelis Manuel Leite Magalhães e pelo Secretariado da RNV. O relatório apresenta os progressos sobre a implementação dos ODS, com indicações sobre a implementação da Agenda 2030 no nosso país. O relatório será a contribuição de Timor-Leste para o Fórum Político de Alto Nível, que se reúne no próximo mês de julho na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque e dará a conhecer os resultados do processo de Revisão Nacional Voluntária.O Governo enviou no passado mês de maio às Nações Unidas onze mensagens-chave, aprovadas pelo Conselho de Ministros, as quais sublinham as realizações de Timor-Leste enquanto Estado mais jovem da Ásia. Essas realizações são resultado do empenhamento nacional com os processos da reconciliação, inclusão e a democracia. A RNV foi desenvolvida no quadro de um processo de consultas, liderado pelo Grupo de Trabalho dos ODS, formado por representantes do setor público, da sociedade civil, universidades, setor privado, organizações religiosas e o Parlamento Nacional. Os membros do Conselho de Ministros irão continuar a analisar a RNV e a deliberação final sobre o relatório a ser enviado às Nações Unidas irá decorrer na próxima reunião do executivo.

O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak e o Instituto Nacional da Administração Pública (INAP) apresentaram a proposta de Deliberação, aprovada pelo Conselho de Ministros, relativa ao Acordo de Troca de Notas entre o Governo de Timor-Leste e o Governo do Japão para a extensão da cooperação no âmbito da Subvenção da Agência Japonesa para a Cooperação Internacional (JICA) sobre a concessão de bolsas de estudo para a capacitação de recursos humanos (Japan Development Scholarship - JDS). O projeto JDS é financiado pelo Governo do Japão e já foi implementado em 15 países com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de recursos humanos. O projeto é composto por um programa de Mestrado de dois anos, em língua inglesa em universidades japonesas e tem como principais destinatários jovens funcionários do Governo de Timor-Leste.

O Conselho de Ministros aprovou a Proposta de Resolução do Governo, apresentada  pelo Ministro das Obras Públicas, Salvador Soares dos Reis Pires, relativa à nomeação dos membros do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Equipamentos I.P. (IGE). Este instituto tem como missão assegurar a boa gestão dos veículos pesados, máquinas e outros equipamentos afetos à prossecução do desenvolvimento das infraestruturas e às necessidades dos serviços da Administração Pública. Considerando que os atuais membros do anterior Conselho de Administração irão cessar em breve as suas funções, o Governo resolve, sob proposta conjunta do Ministério das Obras Públicas e do Ministério das Finanças, renovar o mandato de José Luís Carvalho como Presidente do Conselho de Administração e Abrão Pereira e José Diamantino de Oliveira, nomeados vogais do Conselho de Administração do IGE, para um mandato de três anos.

Finalmente, o Conselho de Ministros assistiu à apresentação do Ministro das Obras Públicas, relativa à estratégia, para os próximos cinco anos, para o investimento no desenvolvimento e manutenção das estradas nacionais. Este plano apresenta as prioridades de atuação, de acordo com as ligações aos serviços públicos e a áreas de produção económica, com a densidade populacional e com o volume de tráfego. A estratégia apresenta também a estimativa de custos, fontes de financiamento dos projetos e propõe a criação de um fundo para a manutenção de estradas. FIM