Reunião do Conselho de Ministros de 10 de abril de 2019
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 10 de abril de 2019
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e analisou a proposta de Deliberação, apresentada pelo Ministro das Obras Públicas, Salvador Soares dos Reis Pires, relativa a alterações a contratos de prestação de serviços de consultoria para a supervisão de obras de manutenção e melhoramento de estradas nacionais. Esta deliberação refere-se a serviços de consultoria para o estudo detalhado de engenharia e supervisão de obra nos troços das estradas Manatuto-Natarbora, Manatuto-Laclubar-Natarbora, Tasitolu-Tibar, Tibar-Liquiça, Tibar-Gleno, Maubara-Karimabala, Baucau-Lauten e Atabae-Mota Ain. As revisões contratuais aprovadas têm como objetivo ajustar o serviço de supervisão das obras às extensões dos prazos, anteriormente aprovadas, para a finalização das obras de manutenção e melhoramento destes troços de estradas. A proposta foi aprovada pelo Conselho de Ministros, sob condição de parecer favorável do Ministério das Finanças e obtenção de visto prévio da Câmara de Contas.
O Conselho de Ministros aprovou a proposta de Deliberação do Conselho de Ministros apresentada pela Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos, referente ao programa de cooperação setorial entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste para o período de 2019 a 2022. Os eixos e áreas prioritárias estabelecidos, através da análise dos objetivos e prioridades acordados pelos Governos dos dois países, são o eixo “democracia, estado de direito e direitos humanos”, com intervenção na área da capacitação institucional, eixo “desenvolvimento humano e erradicação da pobreza” com atividades na área da proteção e inclusão social e a capacitação institucional e o eixo “direitos da criança e igualdade de género” através da capacitação institucional.
Finalmente, o Conselho de Ministros decidiu conceder tolerância de ponto no próximo dia 18 de abril, Quinta-Feira Santa, o último dia da Quaresma no calendário da religião católica, para todos os funcionários e agentes dos ministérios e serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indireta do Estado. FIM
