Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 20 de Fevereiro de 2010
Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 20 de Fevereiro de 2010
Esclarecimento sobre o desempenho do Fundo Petrolífero
O Governo expressou sérias preocupações a respeito da distribuição por parte de ONGs e organizações relacionadas de materiais relativos ao desempenho financeiro de Timor-Leste, com base em opiniões e não em análises financeiras rigorosas.
O Governo deseja esclarecer quaisquer enganos que possam ter ocorrido em resultado de declarações emitidas pela La'o Hamutuk relativamente ao desempenho do Fundo Petrolífero (FP).
A La'o Hamutuk inferiu que o FP não obteve benefícios dos investimentos do Banco de Compensações Internacionais (BIS).
Para que não restem dúvidas, todos os dados demonstram que o mandato do BIS teve um desempenho global melhor que os investimentos da Autoridade Bancária e de Pagamentos (ABP) entre Janeiro de 2009 e Dezembro de 2009: +0,17 da ABP contra +2,47 do BIS.
Este desempenho superior deve-se ao facto de que o mandato do BIS é diferente do mandato da ABP, o qual requer que 100% do investimento seja feito em títulos do tesouro dos Estados Unidos. O BIS investiu em outros mercados, moedas e instrumentos de dívida com retornos mais benéficos.
As estratégias de investimento baseiam-se no desempenho global a longo prazo de acordo com os objectivos a longo prazo do Fundo, os quais não podem ser avaliados olhando apenas para um intervalo de trinta dias.
Dezembro de 2009 foi o primeiro mês em que o Saldo do Fundo desceu, como consequência de levantamentos superiores às receitas petrolíferas; todavia não existe diferença entre o levantamento de fundos a partir do FP em transferências mensais reduzidas (abaixo das receitas recebidas) e maiores levantamentos durante o ano (tal como sucedeu em Dezembro de 2009).
Embora o desempenho do BIS em Dezembro tenha ficado aquém do retorno da ABP, tal não constitui uma avaliação conclusiva a respeito do desempenho global da estratégia de investimento.
O risco não sistemático é minimizado através do aumento de uma carteira de investimentos.
Ao limitar o investimento a títulos do Governo dos EUA, o Fundo Petrolífero continuaria a longo prazo a estar exposto um a risco não sistemático mais elevado e a taxas de retorno inferiores.
A finalidade do envolvimento do BIS foi iniciar um processo de diversificação para outras classes de activos e moedas, de forma a minimizar os riscos e a maximizar os retornos financeiros.
Peritos independentes simularam o Fundo Petrolífero e concluíram que a diversificação do Fundo Petrolífero até uma carteira de 20% de títulos de capital reduzirá os riscos globais do Fundo, comparativamente com a lei actual que apenas permite uma exposição de 10% de títulos de capital num horizonte de investimento a longo prazo.
O investimento em títulos de governos que não o dos EUA que satisfaçam os requisitos legais servem para minimizar os efeitos de um dólar americano em depreciação e / ou da recessão dos Estados Unidos. A diversificação de investimentos é considerada a melhor prática a nível global, sendo necessária de modo a aumentar os retornos para a rentabilidade do fundo a longo prazo.
O Secretário de Estado Ágio afirmou “É preciso ter muito cuidado no que diz respeito às informações que se produzem e divulgam. O Governo de Timor-Leste contratou peritos de nível mundial para aconselharem e monitorizarem o progresso do Fundo Petrolífero. A análise dos peritos globais não se baseia em opiniões mas sim em experiência aprofundada ao nível de mercados, estratégias de diversificação e conhecimentos sobre gestão de fundos de riqueza soberana de muitas nações.’
‘Encorajamos um debate sustentado pelos sistemas transparentes estabelecidos pelo Governo de Xanana Gusmão, mas apelamos a todos aqueles que não dispõem das qualificações profissionais apropriadas para se absterem de emitir declarações desnecessárias passíveis de induzir o público em erro, especialmente no que se refere a matérias tão importantes como o desempenho financeiro do Fundo Petrolífero de Timor-Leste.”
